A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada.
Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas.
O caso envolve a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendes é o relator do caso.
Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
No documento enviado à AGU, Gilmar diz que a condenação de Zambelli ocorreu por decisão do plenário da Corte e destacou que não houve nulidades processuais.
O ministro também ofereceu garantias processuais de praxe à Itália e informou que, se for extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local que possui instalações em boas condições.
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Primeira condenação
No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la.
O caso trata da primeira condenação de Zambelli, na qual a Primeira Turma a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.
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Com informações da Agência Brasil
