Após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no fim de maio, a Prefeitura da capital paulista sancionou na quarta-feira (24/06) o PL (Projeto de Lei) 446/2024. A proposta foi apresentada pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), com a coautoria de outros parlamentares. O texto garante atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde) às mulheres com endometriose. A matéria foi regulamentada na Lei n° 18.508, de 24 de junho de 2026. A legislação determina ao governo municipal algumas ações. Entre elas estão a prevenção – com campanhas educativas e de conscientização sobre os sintomas e os impactos da endometriose; o diagnóstico – disponibilizando exames clínicos e de imagens; o tratamento com médicos e cirurgias quando recomendadas; e acompanhamento – oferecendo consultas médicas periódicas.
“O município deve assegurar que os profissionais de saúde da rede pública estejam capacitados para identificar e tratar a endometriose, por meio de capacitação contínua e acesso a informações e orientações”, destaca o texto da lei.
De acordo com a norma, o atendimento integral à endometriose deve ser “amplamente divulgado e acessível a toda a população, por meio de campanhas de informação sobre os direitos das pacientes e transparência das informações sobre os serviços oferecidos na rede pública”.
A legislação também ressalta que a rede pública municipal de saúde irá criar ferramentas para encaminhar pacientes suspeitas com endometriose para os serviços especializados, reduzindo o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos.
“As ações previstas neste artigo deverão ser implementadas em conformidade com os avanços tecnológicos e inovações em procedimentos médicos, incluindo a promoção de novas tecnologias cirúrgicas e terapêuticas, sempre visando à melhor qualidade de vida e ao atendimento integral das pacientes com endometriose”, cita a norma.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘408389713134760’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
(function (d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s);
js.id = id;
js.src = “//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=1063515973681507”;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));
