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Início - Brasil - Página do TJRJ já teve 3,2 mil pedidos de medidas protetivas em 2026

Página do TJRJ já teve 3,2 mil pedidos de medidas protetivas em 2026

RedacaoBy Redacaojulho 17, 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 3.210 pedidos de medidas protetivas feitos por meio da página Maria da Penha Virtual, de janeiro a julho de 2026. Esse número se aproxima do total registrado em todo o ano de 2025, que teve 3.696 solicitações.

Mulheres de 21 a 40 anos concentram mais da metade do total, com 56,5% dos pedidos. O serviço atende apenas a mulheres do estado do Rio de Janeiro.

Os dados, do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também traçam um perfil do agressor nos casos registrados neste ano. Em 38,1% das ocorrências, ele foi classificado como violento; em 35,7%, como controlador; e em 26,3%, o comportamento predominante foi de ciúmes excessivos. 

De janeiro até 15 julho deste ano, a plataforma recebeu, em média, 459 solicitações mensais. Mantendo esse ritmo até dezembro, a expectativa é de um crescimento de quase 50% em relação ao total de pedidos registrado em 2025.  

A série histórica também evidencia o aumento contínuo da utilização da ferramenta: foram 1.579 pedidos em 2022; 3.113, em 2023; 3.497, em 2024; 3.696, em 2025; e 3.210 apenas nos sete primeiros meses de 2026. 

Aplicativo

O Maria da Penha Virtual foi criado em 2020, durante a pandemia, por universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Trata-se de um web app acessado por link, sem necessidade de download, o que preserva a segurança da mulher. 

Na plataforma, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar fotos e áudios como prova, e seleciona a medida protetiva da Lei Maria da Penha mais adequada ao caso. Ao final, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF, distribuída ao juizado competente, com consulta disponível para a vítima.

O TJRJ cita exemplos de situações em que a mulher deve pedir medida protetiva:

  • se foi agredida com tapas, socos, pontapés;
  • se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos;
  • se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade;
  • se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento;
  • ou outra atitude do agressor que você considere violenta.

O tribunal recomenda que as mulheres vítimas de violência, após acessarem qualquer site que ofereça apoio ou canais de denúncia, como o próprio Maria da Penha Virtual, apaguem o histórico do navegador de internet.

Como denunciar violência contra a mulher

Também é possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail [email protected].

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar. 

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Com informações da Agência Brasil

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