O Senado argentino vinha resistindo a votar a proposta original da Casa Rosada de acabar com qualquer limite para compra de terras por estrangeiros, que atualmente é de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Devido à dificuldade em avançar com a matéria, o governo Milei apresentou, nessa terça-feira (4), uma proposta mais moderada, que amplia o limite para 25% por província do país.
Em meados de julho, o governo argentino tentou votar o tema no Senado, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio. A Casa Rosada defende o fim do limite previsto em lei de 2011 alegando que a restrição impediria os investimentos internacionais no país.
“[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado do governo argentino enviado ao Senado, em março deste ano.
Milei já havia tentado derrubar a restrição, por meio de decreto presidencial, assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Porém, a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando a Casa Rosada a buscar alterar a regra via Legislativo.
A organização não governamental (ONG) Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra.
Segundo o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) y Molinos y San Carlos (Salta), cujo percentual de terras em mãos estrangeiras supera 50%.
Colonialismo
A organização argumenta que a mudança coloca em risco o acesso do povo argentino a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial”.
“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”, diz informe da ONG.
Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin y Julieta Caggiano, o informe acrescenta que o texto é um atentado à soberania nacional que põe os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
“Isso só aumentará o conflito social em cada um dos territórios onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger [ministro da Desregulação e Transformação] em nome do governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluem os especialistas.
Segundo o governo MIlei, a mudança não afetaria a soberania porque proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada.
Defesa da propriedade privada
O projeto que amplia o limite para venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
O pacote tem medidas que, entre outras mudanças, aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
