Apelidado de “estrangeirização das terras argentinas”, o projeto foi alvo de mobilização que reuniu governadores de todos os campos políticos, cantores, atrizes e atores famosos na Argentina, alguns que não costumam se posicionar politicamente, além do jogador da seleção vice-campeã do país, o zagueiro Lisandro Martinez.
Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo Milei decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). Porém, manteve a votação de outro projeto alvo dos manifestantes, que permite a venda de áreas protegidas que tenham sido afetadas por incêndios florestais.
O texto da estrangeirização das terras que seria votado era mais moderado se comparado à proposta original, que pretendia acabar com qualquer limite para venda de terras a estrangeiros. O governo defende que o limite dificulta os investimentos internacionais.
Pelo texto mais recente, o limite seria ampliado de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar nas mãos de estrangeiros.
Antes de enviar o projeto ao Senado, Milei tentou derrubar essa limitação por meio de um decreto presidencial, logo que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Mas a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário.
As Malvinas são argentinas
O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou hoje da marcha na capital do país onde milhares de pessoas protestaram contra a estrangeirização das terras.
Hougassian destaca que a “faísca” que incendiou as mobilizações foi o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado.
Time argentino ergueu faixa sobre as Malvinas na semi-final da Copa do Mundo contra a Inglaterra– Reuters/Amanda Perobelli/Arquivo/Proibida reprodução
“Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, comentou.
A “ferida aberta” da guerra das Malvinas funcionou com um catalizador contra o projeto. “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”, dizia slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) convocando para os protestos.
A mobilização começou a ganhar apoio de artistas conhecidos nacionalmente. Entre eles, a Lali Espósito, com 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, assim como Milo J, fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma única plataforma.
O cientista político argentino Leandro Gabiati explicou à Agência Brasil que se formou uma “grande maioria politicamente transversal” que gerou uma grande pressão sobre o Senado, e mesmo um racha dentro do governo Milei, com a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel.
“Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, comentou o especialista.
Os senadores Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, apesar de não serem do partido de Milei, o Libertad Avanza, vinham apoiando o governo em diversos projetos, mas criticaram a estrangeirização das terras do país.
Gabiati avalia que foi determinante para o recuo do governo a pressão de governadores de províncias que vieram à público contra a medida.
“Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu.
O governo Milei justificou que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo. Porém, não há indicativo de quando o assunto pode voltar ao Senado.
Defesa da propriedade privada
O projeto sobre a venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Entre outras mudanças, as medidas aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
O ambientalista Hernán Hougassian conta que a sociedade seguirá mobilizada contra essas outras medidas e critica o texto sobre áreas afetadas por incêndios.
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, criticou.
A legislação argentina proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios. Sancionada em 2020, a lei busca evitar o uso de incêndios criminosos como forma de acelerar a mudança do uso dos solos.
Segundo o governo Milei, os prazos são excessivamente longos e violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada alega ainda que a legislação não tem servido para proteger o meio ambiente.
