Prefeituras recebem apoio para a execução de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, com foco na recuperação de espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura e preservação ambiental
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), divulgou o resultado da pré-seleção das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026. Ao todo, 341 projetos são pré-selecionados, sendo 142 classificados como pré-selecionados e outros 199 como pré-selecionados com ressalvas sanáveis. A publicação consta no Diário Oficial do Estado e o documento completo está disponível para consulta no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O resultado foi definido conforme deliberação da 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026, e contempla quatro categorias: propostas pré-selecionadas; pré-selecionadas com ressalvas sanáveis; não pré-selecionadas; e propostas desistentes ou em duplicidade.
Entre os projetos pré-selecionados estão iniciativas voltadas à requalificação de espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade, cultura, esporte e inclusão social em municípios de diferentes regiões do estado. Entre os exemplos estão a “Requalificação do Complexo Esportivo e Cultural em Agenor de Campos, em Mongaguá”; a “Implantação de Ciclovia e Pista de Caminhada em Ibirá”; a “Revitalização do Centro Histórico de Jahu”; a “Construção de Praça de Múltiplo Uso Sensorial em Anhumas”; e a Implantação de Infraestrutura para Mobilidade e Lazer em Avanhandava”.
As propostas classificadas como pré-selecionadas e pré-selecionadas com ressalvas sanáveis avançam para a próxima etapa do processo. Os proponentes têm prazo de 30 dias corridos para apresentar a documentação prevista no edital, de acordo com a modalidade do projeto, podendo ainda ser solicitados esclarecimentos ou complementações pela Administração.
Já os proponentes cujas propostas são consideradas não pré-selecionadas podem apresentar recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. O recurso nos termos do irem 9.1 do edital, deve ser dirigido ao presidente do Conselho Gestor do FID e inserido no respectivo processo SEI até as 23h59 do último dia do prazo.
A relação completa das propostas e a classificação de cada projeto estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. Confira o resultado completo: https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID
