A Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou um total de 12 itens previstos na pauta desta quarta-feira (12/08). O colegiado avançou 10 PLs (Projeto de Lei) e um requerimento, sendo que a maioria das matérias abordavam denominações, títulos e honrarias, datas e eventos.
O PL 209/2021 – autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que trata sobre o direito à internet gratuita nos cursinhos populares e nas comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos recebeu aval. No texto da proposta, a autora justifica que o modelo diminui um pouco o abismo entre estudantes de escolas particulares e públicas.
“Os cursinhos populares têm se reinventado e, no contexto da pandemia, o uso da internet tem sido o substituto das explicações e interações das salas de aula. São problemas que o ensino remoto tem evidenciado como a dificuldade do acesso à internet, a utilização sem restrições, e orientações sobre como proceder”, afirmou a parlamentar.
Também avançou o PL 540/2025. Apresentado pela vereadora Sandra Santana (MDB) e outros dois coautores, ele institui o Programa Municipal de Fanfarras Educativas e Culturais. A ideia, de acordo com a vereadora, é que seja “uma política pública intersetorial para integrar cultura, educação e juventude, com o objetivo de democratizar o acesso à formação musical e cívica por meio da organização de fanfarras em escolas públicas, centros culturais, CEUs e entidades da sociedade civil.”
Pedido de informações sobre edital
O encontro foi marcado também pela aprovação de um requerimento – iniciativa do vereador Eliseu Gabriel (PSB). O documento solicita um pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação sobre os fundamentos jurídicos, administrativos e pedagógicos que subsidiaram a publicação do edital de chamamento público direcionado a administração de escolas do ensino fundamental por OSCs (Organização da Sociedade Civil).
Participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que pode ser vista aqui, os parlamentares: Sonaira Fernandes (PL) – presidente, Guilherme Corrêa (UNIÃO), George Hato (MDB) e Senival Moura (PT).
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