Na tarde desta quinta-feira (20/08), os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores aprovaram quatro requerimentos. Os documentos convidam e intimam representantes de empresas que estavam previstas para depor na reunião de hoje.
O colegiado aguardava para esta quinta a Hapvida Notre Dame Intermédica, Tejofran de Saneamento e Serviços, Nestlé do Brasil e Qualicorp Administradora de Benefícios. Para esta tarde, a CPI também contava com a presença da Enel, que informou que participará em 27 de agosto.
Durante a reunião, a Qualicorp enviou um e-mail à Comissão Parlamentar de Inquérito justificando a ausência. De acordo com a empresa, não há necessidade de contribuir com o colegiado, já que não há débito tributário junto à Prefeitura.
Segundo ainda a empresa, a Justiça emitiu decisão favorável para o cancelamento do processo que inclui a Qualicorp como inadimplente de ISS (Imposto sobre Serviços) e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento entre fevereiro de 2016 e maio de 2018.
Para o presidente da CPI, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), a participação dos convidados e dos intimados é fundamental para apurar possíveis falhas e erros nos registros da Prefeitura e das empresas. “Às vezes, as empresas dizem que não devem, o valor está depositado, mas elas seguem na lista de devedores. Queremos, justamente, apurar e resolver o mais brevemente possível essa situação”.
Relator da comissão, o vereador Marcelo Messias (MDB) ressaltou que o colegiado seguirá aprovando convites e intimações até que as empresas devedoras compareçam às reuniões. “Nós temos a função de escutar e construir um diálogo para que possamos receber os valores e eles sejam destinados à periferia, às pessoas mais pobres do nosso município”.
Em relação ao posicionamento da Qualicorp, a procuradora da capital paulista, Luciana Barros, explicou que o governo municipal recorreu da decisão judicial, e por isso a empresa ainda consta na lista de devedores. “O Código Tributário Nacional garante que o cancelamento do lançamento fiscal que deu origem a esse crédito tributário só vai ocorrer após o trânsito em julgado de uma decisão judicial que o questione”.
Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também informou na reunião desta quinta que o Banco Bradesco reconheceu uma parte da dívida e efetuou o pagamento de R$ 4,5 milhões. Porém, segundo Sansão, há outras pendências em análise. “Não é o que a gente esperava. Mas, (a instituição) já mostrou uma boa vontade e também não se isenta de participar da CPI. Este pagamento é uma resposta do Bradesco”.
Também participaram da reunião, que pode ser conferida neste link, os vereadores Janaina Paschoal (PP), Adilson Amadeu (UNIÃO), Kenji Ito (PODE) e Thammy Miranda (PSD).
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