A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica se reuniu nesta quinta-feira (20/08) para analisar um PL (Projeto de Lei) e um requerimento para estender o prazo da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé. A ideia da ampliação é garantir tempo para elaborar o relatório final e submetê-lo à votação.
O documento, assinado pelos membros do colegiado, pede a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. Agora, o grupo só volta a se reunir para a apresentação e apreciação do relatório com base no trabalho desenvolvido na Casa. “Eu queria ressaltar a importância deste tempo extra para a relatoria. Estamos focados em soluções e vamos elencar as dificuldades e apontar soluções coerentes e exequíveis para as calçadas e mobilidade a pé de nossa cidade”, comentou a presidente da subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB).
Relator dos trabalhos da Subcomissão de Calçadas, o vereador Nabil Bonduki (PT) entende que o pedido por mais tempo irá possibilitar ajustes na redação do relatório. “Temos algumas questões polêmicas, por exemplo, o que poderíamos chamar de transferência da responsabilidade das calçadas para o Poder Público. Muita gente defende isso porque, na verdade, os proprietários não conseguem cuidar das calçadas e, muitas vezes, fazem as calçadas mais a favor da sua casa do que do interesse público.”
O único projeto analisado – e que teve parecer aprovado – foi o PL 655/2023 – do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que autoriza a Prefeitura a criar uma regulamentação para exigir das empresas de ônibus a construção de guaritas para os funcionários nas paradas finais dos ônibus. O intuito da matéria é garantir condições dignas de trabalho e saúde.
“Existem diversos pontos finais de ônibus na cidade de São Paulo, principalmente nas periferias e é notória a falta de estrutura e condições de trabalho para os funcionários do sistema de transporte municipal. As reclamações apontam que há lugares em que motoristas, cobradores e fiscais ainda conseguem fazer uso do banheiro no comércio local, mas nos lugares sem comércio, estes trabalhadores ficam largados à própria sorte”, relatou o autor da iniciativa ao justificar o PL.
Participaram da reunião da Comissão de Trânsito, que pode ser vista aqui, os parlamentares: Nabil Bonduki (PT) – presidente, Nunes Peixeiro (MDB) e Renata Falzoni (PSB).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
