Em Sessão Extraordinária Virtual, Câmara de SP aprova 37 projetos

Entre os itens discutidos estão 35 PLs (Projetos de Lei) e 2 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). As matérias ficaram disponíveis para votação de 18 de agosto até às 19h de hoje.

O PL 557/2022 foi retirado a pedido da autora – a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Já o PL 155/2026, do Silvão Leite (UNIÃO), e o PL 684/2024, do Sansão Pereira (REPUBLICANOS), saíram da pauta porque as matérias foram aprovadas em 19 de agosto.

SPV

A plataforma inclui exclusivamente na pauta de discussão das vereadoras e dos vereadores da Casa projetos de denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias – como o Título de Cidadão Paulistano.

O sistema permite que os parlamentares votem matérias online, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano, que pode se concentrar nos temas mais complexos e que exigem maior tempo de debate.

A população pode fazer um cadastro no SPV para se manifestar favorável ou desfavoravelmente ao conteúdo dos projetos. E, mesmo sem estar cadastrado, é possível conhecer as propostas e acompanhar os votos dos parlamentares em tempo real.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

– PL 509/2018 – vereador Isac Félix (PL)

Denomina CEI Márcia Garcia Munhoz Lima o centro de educação infantil situado na estrada dos Mirandas, distrito de Campo Limpo.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 852/2019 – ex-vereador Antonio Donato (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT)

Denomina o espaço público inominado praça Josefa da Conceição localizado no distrito do Jardim São Luís, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 175/2023 – vereador João Jorge (MDB)

Denomina Praça Severino Pedro da Silva – Seu Bil, o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, CEP: 02815-030, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 381/2023 – vereadoras Edir Sales (PSD) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO)

Oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 628/2023 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Denomina a Praça “Manoel Neves” na Subprefeitura da Penha sob SQL: 058.123.0001, caracterizada como Espaço Livre na Confluência das Ruas Manoel João Pereira x Avenida Dr. Bernardino Brito F. de Carvalho com Acesso pela Rua Eugênia de Carvalho, em homenagem a Manoel Neves.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 270/2024 – vereador Fabio Riva (MDB) e outros parlamentares

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 336/2024 – vereador Celso Giannazi (PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Valorização, Respeito e Dignidade dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Município de São Paulo.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 470/2024 – vereador João Jorge (MDB)

Denomina Praça Desembargador Antonio Carlos Malheiros o espaço livre localizado na confluência da Rua Alvarim com a Rua Luiz Olivieri, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 473/2024 – vereador João Jorge (MDB)

Denomina Praça Desembargador Antonio Gomes de Amorim o espaço livre localizado entre as Ruas Icobé, Paulo Marques e Brejo Novo, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente).

– PL 771/2024 – vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Thammy Miranda (PSD) e Sandra Santana (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 797/2024 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 811/2024 – vereador Eliseu Gabriel (PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Torneio Anual do Jogo de Malhas e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 263/2025 – vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e André Santos (REPUBLICANOS)

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares – Programa UFP (Universal nas Forças Policiais).

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 407/2025 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 811/2025 – vereadores Sandra Santana (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO)

Propõe a nomeação do “Sacolão Municipal – Maria Paulina Avelino Marques da Silva – ‘Vó Tutu’” o equipamento público localizado na Av. João Paulo I, 2107 – Jardim Maracanã, São Paulo – SP, 02842-280 – Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 428/2025 – vereador Sargento Nantes (PP)

Denomina-se como Praça Soldado Juliane Duarte o espaço público inominado localizado na interseção da Rua Quinta do Regalo, altura do nº 658 e nº 24 com a Rua Hildebrando Siqueira, altura do nº 633, em Americanópolis.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 642/2025 – vereadora Sandra Santana (MDB)

Denomina “Pracinha Colorida” o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 985/2025 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvão Leite (UNIÃO)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista – Adoniran Barbosa.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 34/2026 – vereadores Renata Falzoni (PSB) e Silvão Leite (UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Mulher com Deficiência e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 246/2026 – vereadora Cris Monteiro (NOVO)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Women Invest Summit.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 491/2024 – vereadores Edir Sales (PSD) e outros parlamentares

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Inclusiva do Autismo da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 1066/2025 – vereadora Edir Sales (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Telecatch – Dia da Luta Livre, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 487/2022 – vereadora Edir Sales (PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Paz a ser realizado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 823/2025 – vereador Nabil Bonduki (PT)

Denomina como Beco do Aprendiz o logradouro público localizado nas imediações da Rua Belmiro Braga e Padre João Gonçalves Braga, e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 824/2025 – vereadores Nabil Bonduki (PT) e Renata Falzoni (PSB)

Denomina a travessia de pedestres próxima à Avenida Paulo VI e Rua Lisboa como Marina Kohler Harkot e dá outras providências.

Fase da discussão:  2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 632/2020 – vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)

Denomina praça do gaguinho a praça inominada localizada à esquina das avenidas desembargador Isnard dos Reis e Kemel Addas, defronte ao número 1.211, e dá outras providências.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 95/2024 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a semana de combate e de conscientização sobre o câncer de pele a ser realizado na segunda semana de fevereiro, e dá outras providências.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 739/2024 – vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Técnico em Equipamentos Biomédicos.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 126/2025 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Fonoaudiologia” no município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 300/2025 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Nutrição” no município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 182/2025 – vereadores Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Institui o “Dia D” – Dia Municipal de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência” no Município de São Paulo e dá outras providências

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 683/2025 – vereadores Marcelo Messias (MDB), Sidney Cruz (MDB) e Sandra Santana (MDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 715/2025 – vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o dia do Neuropsicopedagogo.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 996/2025 – vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Mês do Fevereiro Laranja e Roxo”, a ser comemorado anualmente no mês de fevereiro.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 54/2026 – vereadora Simone Ganem (PODE)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de janeiro, e dá outras providências.

Fase da discussão:  1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PDL 61/2025 – vereadora Sandra Santana (MDB)

Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Olga Vel Kos Trambuch.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 132/2025 – vereador Alessandro Guedes (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (substitutivo da CCJ).