Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em ciência e tecnologia estão entre os temas discutidos na série especial do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre as eleições de 2026.
Especialistas ouvidos pelo programa analisaram desafios nessas áreas e questões que podem ajudar o eleitor a avaliar as propostas dos candidatos.
Outros especialistas já abordaram temas como educação, saúde mental, segurança pública, agropecuária e ações ambientais
Entre outros pontos, destacaram-se: a necessidade de ouvir as pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas; o papel do Brasil diante das mudanças nas relações internacionais e do avanço de novas tecnologias; e a importância de investimentos contínuos e previsíveis em inovação.
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Pessoa com deficiência
O coordenador do projeto Inspiração Paralímpica, do Comitê Paralímpico Brasileiro, Antônio José Ferreira, afirmou que a pauta das pessoas com deficiência tem caráter suprapartidário.
Segundo ele, apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão, mais de 14 milhões de brasileiros com alguma deficiência ainda enfrentam dificuldades no dia a dia, entre elas o preconceito e o capacitismo, que podem limitar o acesso à educação e ao trabalho.
Antônio Ferreira propôs que candidatos ao Executivo e ao Legislativo ouçam as próprias pessoas com deficiência antes de formular propostas para essa população.
“É importante demais os candidatos dialogarem com as pessoas com deficiência e fazerem proposições que, de fato, dialoguem com as necessidades delas”, disse. Para o coordenador, hoje há projetos que não correspondem às demandas concretas desse público.
Entre as prioridades apontadas por Ferreira estão a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 552/19, em análise na Câmara) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial.
O entrevistado lembrou que a execução de políticas públicas depende da existência de recursos e defendeu a criação de um fundo específico, nos moldes dos já existentes para idosos e crianças.
Ferreira também considerou necessária a regulamentação prevista na Lei Brasileira de Inclusão para que os direitos destinados às pessoas com deficiência cheguem a quem efetivamente precisa deles.
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Cenário internacional
Os consultores legislativos da Câmara dos Deputados Pedro Garrido e Miguel Mikelli Ribeiro explicaram que a política externa é conduzida principalmente pelo Poder Executivo, mas o Congresso também tem papel relevante.
Cabe ao Legislativo aprovar os acordos internacionais assinados pelo Brasil e discutir políticas públicas de estímulo a setores com atuação internacional.
Segundo os especialistas, o país busca ampliar parceiros comerciais sem se alinhar automaticamente aos Estados Unidos ou à China, embora mantenha relações importantes com ambos.
Os consultores também apontaram um enfraquecimento do papel de organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e destacaram o debate sobre a atuação de blocos econômicos, como o Mercosul e o BRICS (formado por países emergentes).
Na avaliação de Miguel Mikelli, a tecnologia ocupa hoje papel central na política externa, sobretudo nas áreas de defesa e segurança.
“Se a arma nuclear foi o grande elemento de poder do século 20, no século 21 vão ser as novas tecnologias, principalmente a inteligência artificial. O Brasil precisa investir bastante nisso”, afirmou.
Pedro Garrido acrescentou que o desenvolvimento tecnológico deve orientar o avanço econômico e social dos países e defendeu que, no Brasil, os ganhos desse processo sejam distribuídos pela sociedade.
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Tecnologia e inovação
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Fabrício Neves, especialista em políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, o eleitor deve observar tanto as propostas de investimento no setor quanto a posição dos candidatos em relação à ciência.
Neves ressaltou que essas áreas devem ser tratadas como instrumentos para reduzir desigualdades e ampliar a equidade social.
Ele também considerou essencial garantir continuidade e previsibilidade aos investimentos. “Nós não podemos, a cada ciclo de quatro anos, alterar as regras vigentes”, disse. Segundo o docente, a estabilidade é necessária para manter pesquisas de longo prazo e permitir o desenvolvimento de tecnologias disruptivas.
Hoje, o país investe cerca de 1,2% do PIB no setor, enquanto a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034 estabelece a meta de chegar a 2% ao fim do período.
O pesquisador destacou ainda que 95% das pesquisas no país são desenvolvidas nas universidades públicas e defendeu a garantia de recursos para estudos e bolsas de mestrado e doutorado.
Neves acrescentou que, embora o Brasil tenha construído uma infraestrutura científica ampla, há dificuldades em semicondutores, inteligência artificial e tecnologias quânticas.
“Pensando que temos uma das grandes reservas de terras raras, deveríamos fazer um esforço ainda maior para que esses elementos fossem transformados no nosso próprio país e quem sabe criar uma soberania em relação à produção de semicondutores e inteligência artificial”, apontou.
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Com informações da Câmara dos Deputados
