A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico.
O objetivo é aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor epacial.
Atuação
A política será implementada com foco em sete eixos estratégicos:
- formação e qualificação de recursos humanos;
- alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados;
- fortalecimento da base de conhecimento tecnológico;
- proteção da propriedade intelectual;
- disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo;
- desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros;
- incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Apoio
A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais, além da concessão de bolsas.
Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.
Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
Cooperação internacional
A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência. A AEB poderá celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais.
Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.
Incentivo
O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB que avaliem a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações.
A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
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Com informações da Agência Brasil
