A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2027 – prevista no PL (Projeto de Lei) 752/2026 – apresenta a distribuição dos recursos municipais entre as secretarias, fundos e órgãos das administrações direta e indireta. Os números indicam como devem ser direcionados os investimentos para os setores essenciais e de infraestrutura urbana na cidade de São Paulo.
A peça orçamentária para 2027 está estimada em R$ 146,5 bilhões, valor aproximadamente 6,6% maior em relação ao orçamento deste ano.
A LOA é sempre votada pelo Plenário da Câmara no fim do ano. Os valores aprovados são destinados para políticas públicas em diversas áreas da capital paulista, como, por exemplo, educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação.
O projeto detalha o montante que será encaminhado para cada segmento e sua tramitação segue um rito anual na Casa. A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por analisar a proposta e organizar um calendário de debates. Para este ano, estão programadas 21 audiências públicas. Serão duas discussões gerais, cinco regionais e 14 temáticas. Os debates ocorrem de 7 de outubro a 28 de novembro.
Educação e Saúde
Entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos estão educação e saúde, responsáveis por serviços que alcançam diretamente a população em toda a cidade. A pasta da Educação desponta com a maior fatia individual da administração direta, totalizando R$ 29,3 bilhões. O valor contempla a gestão da rede municipal de ensino e políticas como educação infantil, ensino fundamental, educação especial, alimentação escolar e os CEUs (Centros Educacionais Unificados).
A área da Saúde reúne recursos de aproximadamente R$ 26,9 bilhões, distribuídos principalmente entre o Fundo Municipal da Saúde, que contará com R$ 26,4 bilhões, e o Hospital do Servidor Público Municipal, com R$ 539,6 milhões.
Mobilidade, Urbanismo e Infraestrutura Urbana
As pastas voltadas à estrutura da capital também concentram somas expressivas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte possui orçamento previsto de R$ 14 bilhões. O setor ainda inclui o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito com R$ 886,9 milhões, além de repasses para SPTrans (R$ 60,5 milhões) e CET (R$ 9,8 milhões).
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras tem uma previsão de R$ 4,5 bilhões, acompanhada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, com R$ 3,7 bilhões, e a SPObras, R$ 3,8 milhões. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento tem indicados R$ 3,1 bilhões. Destaque também para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (R$ 1,7 bilhão), que é vinculado à pasta, e para a São Paulo Urbanismo (R$ 150,9 milhões), empresa pública que atua de forma integrada com a secretaria.
Na área de saneamento e serviços públicos, destacam-se o Fundo Municipal de Limpeza Urbana, com R$ 3,4 bilhões, o Fundo Municipal de Iluminação Pública, R$ 693,3 milhões, e a SP Regula – agência reguladora de serviços públicos-, R$ 278,9 milhões.
Previdência e Seguridade Social
A gestão dos fundos previdenciários municipais representa uma fatia importante do orçamento total da capital. O Funprev (Fundo Previdenciário) projeta a utilização de R$ 8,9 bilhões, enquanto o FunFin (Fundo Financeiro) deverá dispor de R$ 7,1 bilhões. O Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) soma R$ 102,2 milhões.
Desenvolvimento Social, Habitação e Direitos Humanos
Na proteção social, os recursos contemplam serviços de assistência, políticas habitacionais e ações voltadas à garantia de direitos. O montante total para a assistência social da capital paulista está estimado em aproximadamente R$ 3,1 bilhões, englobando o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 2,6 bilhões) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (R$ 477,3 milhões).
O setor de habitação soma R$ 1,7 bilhão em orçamento global, com R$ 1,3 bilhão alocado diretamente na Secretaria Municipal de Habitação, além do orçamento da Cohab-SP (R$ 221,3 milhões) e do Fundo Municipal de Habitação (R$ 109,1 milhões).
A área de Direitos Humanos e Cidadania reúne R$ 855,3 milhões, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (R$ 324,1 milhões), o Fundo de Abastecimento Alimentar (R$ 430 milhões), o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 83,4 milhões) e o Fundo do Idoso (R$ 17,4 milhões).
Cultura, Meio Ambiente, Esportes e outras áreas
A proposta também contempla políticas relacionadas à cultura, ao meio ambiente, ao turismo, ao esporte, ao desenvolvimento econômico e à inovação. Na Cultura, o total está dividido entre a Secretaria Municipal de Cultura (R$ 941 milhões), na administração direta, e entidades da administração indireta (R$ 300 milhões). Nesse segundo grupo estão a Fundação Theatro Municipal (R$ 166,7 milhões), a Fundação Paulistana (R$ 109,2 milhões) e a SPCine (R$ 23,8 milhões).
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente soma R$ 808,9 milhões, destinados a políticas de conservação ambiental, áreas verdes e parques, entre outras ações. Já a pasta de Turismo dispõe de R$ 551,8 milhões. Para Esportes e Lazer, estão previstos R$ 527,1 milhões.
Para a pasta de desenvolvimento econômico e trabalho, a previsão é de R$ 425,3 milhões. A Secretaria de Inovação e Tecnologia totaliza R$ 308,7 milhões, com recursos destinados a políticas de inovação, tecnologia e governo digital.
Discussão e votação
Os valores apresentados fazem parte da proposta enviada pelo Executivo e ainda serão analisados durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo.
Nas audiências públicas, vereadores, representantes do Poder Público e da sociedade civil poderão discutir a previsão de recursos para as diferentes áreas. Ao longo desse processo, a proposta poderá receber alterações antes da votação final pelo Plenário.
A série de debates tem início nesta quarta-feira, com a 1ª audiência geral.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
