O aporte, de US$ 1,7 milhões, representa 22% do orçamento do Secretariado da Convenção, que é exercido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma.
Um “grande alívio” para o Secretariado
Em 2025, os Estados Unidos não fizeram esta contribuição financeira. Ivonne Hidalgo disse que a notícia do apoio em 2026 trouxe um “grande alívio” para o Secretariado.
Ela explicou que a falta de pagamento ocorreu durante um período em que o governo norte-americano estava avaliando com que organizações e mecanismos internacionais eles manteriam relações.
A Cites tem o objetivo de garantir que o comércio internacional de animais e plantas seja legal, sustentável e rastreável, e que não ameace a sobrevivência das espécies na natureza. A convenção tem 185 Estados-membros, que se reúnem de três anos em Conferências das Partes, COPs, para votar em resoluções.
No período entre as COPs, o Comitê Permanente atua como o principal órgão diretivo e de revisão das políticas adotadas pelos países. A proxima reunião do Comitê acontece em Genebra, de 2 a 6 de novembro.
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Suspensão do comércio
Na agenda estarão questões orçamentárias e de aplicação de normas visando garantir que a Convenção continue efetiva.
O Comitê pode decidir, por exemplo, pela suspensão do comércio de uma determinada espécie por um Estado-membro. Segundo a Convenção, essa medida pode ser aplicada quando surgem desafios de conformidade graves, severos e persistentes.
Uma das razões pode ser a ausência de avaliações de “não prejuízo”, que são necessárias para garantir a sustentabilidade do comércio.
Ivonne Higuero disse que a reunião de novembro irá abordar 26 novos casos de “superexploração” identificados ao redor do mundo. Além disso, 11 países estão sob observação para possível aplicação do artigo 13, que dita a possibilidade de suspensão do comércio.
Óleo de tubarão e comércio de Pau-Brasil
Outro tema em destaque é a possível inclusão de tubarões de águas profundas na lista de espécies reguladas pela Cites, o que implicaria, dentre outras medidas, criar um sistema de rastreabilidade de produtos derivados de óleo de fígado de tubarão.
A secretária-geral da Cites também citou exemplos positivos onde as normas internacionais estão em processo de implementação.
Um desses exemplos vem do comércio de Pau-Brasil, árvore nativa do Brasil. Os debates devem abordar como estabelecer a origem das espécies exportadas e reexportadas fora do Brasil e como melhorar rastreabilidade de arcos produzidos com o tronco da árvore.
Ivonne Higuero também citou o México, onde a vaquita, uma espécie de boto do Mar de Cortez, estava ameaçada pela pesca ilegal. Segundo ela, muitas mudanças aconteceram desde que o México implementou seu plano de ação para o cumprimento das normas. O país vai apresentar atualizações sobre o caso na reunião de novembro.
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Com informações da ONU
