“Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis”, determinou o ministro.
O procedimento está previsto no Código Eleitoral, mas foi reforçado pelo corregedor após ele ser acionado pela federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.
A federação apresentou ao TSE provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade do número de veículos em relação aos dias de semana normais. A Fé Brasil pediu que o horário de votação seja extendido, mas o ministro não se manifestou sobre esse pedido.
Cuevas citou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tomou providências em relação ao caso. A Corte local fez inspeções nas garagens dos ônibus urbanos e constatou que, de fato, a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou que os ônibus não saíssem da garagem.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT que haviam sido colados na véspera e impediam a circulação dos veículos.
Segundo a nota da prefeitura de Salvador, o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris, em missão oficial.
Questionado durante entrevista coletiva se haveria a possibilidade de se estender o horário de votação em Salvador, para além das 17h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu. Ele afirmou apenas estar sendo informado com relatórios do TRE-BA.
O corregedor eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou ainda que o tribunal baiano averigue a situação em outras duas cidades baianas – Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro, contudo, disse que esperaria mais informações antes de abrir uma investigação formal sobre o caso.
Ele acrescentou, porém, que pode realizar uma “reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes”.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos, seguido de Feira de Santana (434.532).
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Com informações da Agência Brasil
