Uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes para esta quarta-feira (28/10) destacou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao terceiro trimestre deste ano. O encontro atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.
A apresentação da pasta ficou a cargo do secretário-adjunto Samuel Halize de Godoy. O representante da Secretaria de Educação trouxe números e um panorama das atividades ao longo do ano, com foco em dados. A arrecadação somou R$ 62,3 bilhões até o terceiro trimestre de 2026, divididos em R$ 50,1 bilhões provenientes das receitas de impostos e R$ 12,1 bilhões vindos de transferências constitucionais.
“A maior parte das despesas, R$ 12,9 bilhões são basicamente contratos de prestação de serviços, além de termos de parcerias para a manutenção de centros de educação infantil. Temos R$ 7,6 bilhões gastos com pessoal e encargos sociais, incluindo auxílios, e R$ 500 milhões em investimentos empenhados este ano, totalizando R$ 21 bilhões em despesas empenhadas.”
O representante da Secretaria de Educação também apresentou gráficos com as despesas por subfunção, ou seja, divididas de acordo com as áreas e atividades específicas da educação que recebem os recursos. O panorama indica R$ 11,2 bilhões destinados à educação infantil e R$ 5,3 bilhões para a educação fundamental, sendo outros R$ 1,7 bilhão para alimentação e R$ 1,3 bilhão gastos sem especificação da rede. Samuel Halize de Godoy deu destaque ainda à alimentação escolar e aos Programas Mães Guardiãs e Escola Aberta, além dos modelos de aprendizagem e alfabetização.
“Temos alguns desafios para a rede de ensino. Diferenciar a média e a ideia de garantia universal da aprendizagem e reduzir as desigualdades internas entre grupos. Precisamos contextualizar as realidades de cada escola, considerar mudanças no decorrer do ano letivo e usar os indicadores como instrumentos de apoio e orientação pedagógica”, concluiu o secretário-adjunto.
Vereadores e participação popular
Presidente da Comissão de Educação e responsável pela condução da audiência pública, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) questionou a manutenção e operação de unidades escolares durante o período em que fortes chuvas atingem a cidade. “Existe um plano para minimizar os impactos, além de um mapeamento dos problemas? Vocês trouxeram números em torno dos recursos que pagam a manutenção. Algumas escolas estão com os tetos destruídos, salas de aula com bastante água, fatores que impossibilitam as atividades.”
A pasta respondeu: “Temos alguns contratos, que se chamam grupos de manutenção. Sempre que ocorre um problema em alguma escola, desde reparos a reformas somos acionados por meio da direção da escola e da Diretoria Regional de Educação. Rapidamente acompanhamos e a ação varia de acordo com o que é identificado, como isolamento do imóvel para reparo, sem interromper as aulas, ou até uma mudança de local e das matrículas”, explicou Samuel Halize de Godoy.
Profissionais da área e munícipes participaram do debate. Dois deles trouxeram o tema da saúde mental ao encontro e perguntaram sobre ações da pasta de Educação. O estudante Tiago Ribeiro comentou ter uma preocupação quanto à condição psicológica dos alunos da rede municipal de ensino.
“Muito se falou sobre infraestrutura, mas a secretaria não disse nada sobre a saúde mental do estudante. Muitos estudantes das periferias, principalmente, vivem com problemas psicológicos e é muito difícil mantê-los nas escolas. Precisamos de um planejamento e dar acesso a profissionais da saúde garantindo atendimento gratuito nas unidades.”
Já Flávio Fontes, atuante no setor cultural, comentou que “a saúde mental dos funcionários da rede pública deve ser acompanhada. Os professores têm, também, problemas, logo poderia ser feita uma parceria com universidades para sanar o problema e oferecer atendimento.”
Representando o grupo Nexo Governamental, Fábio Monteiro pontuou dados sobre os índices educacionais de alfabetização e os compromissos da Secretaria de Educação. “A gente acompanha o plano de metas do município e, também, o índice nacional da criança alfabetizada. Então, questionamos o atingimento delas conforme o planejado. Cobramos ainda a atuação para diminuir a desigualdade da alfabetização entre as regiões, porque a gente sabe que regiões periféricas têm uma dificuldade maior em questões de português e matemática.”
A audiência pública pode ser vista aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
