O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (28/10) um projeto do governo da capital para viabilizar a regularização fundiária em uma área da zona leste da cidade. A medida irá beneficiar 890 famílias.
A matéria, apresentada no PL (Projeto de Lei) 736/2026, passou em 1° turno e de forma simbólica – ou seja, sem registro nominal no painel eletrônico. Para colocar em prática a proposta, o texto propõe alterações nos alinhamentos viários da Avenida Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, conhecida como Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste, no distrito de São Rafael.
De acordo com o Projeto de Lei, está previsto um novo traçado para um trecho de aproximadamente 700 metros da avenida – entre a faixa da Transpetro e o limite com Mauá, cidade da Região Metropolitana. Segundo a Prefeitura, a via foi construída, mas “implantada em traçado da lei original”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que havia o desenho de um alinhamento viário para a região. Porém, Riva disse que com a presença de algumas famílias no local, houve uma mudança no traçado.
“A previsão está sendo revogada, porque o viário não existe. Estamos alinhando ao que foi construído posteriormente (à previsão)”, falou Riva.
A justificativa apresentada no projeto “prevê o reassentamento de 890 famílias, as quais deverão ser alocadas na área localizada junto à Av. Jacu-Pêssego e à Rua Nina Simone” – trecho que também está no perímetro dos alinhamentos atuais.
“Essa mudança vai propiciar fazer a regularização fundiária, ou seja, escritura de graça através de uma lei que nós aprovamos na Câmara Municipal e que eu sou autor para essas pessoas receberem a escritura do seu terreno”, disse Riva.
Nos encaminhamentos de votação, o vereador Alessandro Guedes (PT) falou que a bancada é favorável ao PL. Para o parlamentar, o novo traçado consolidado na região de São Mateus vai beneficiar famílias com a regularização fundiária no antigo traçado.
“É o sonho de todo bairro que um dia foi ocupação é se regularizar. As famílias precisam disso. O que eu gostaria de destacar é que eu vou apresentar em segunda votação uma emenda ao projeto para a região de Cidade Tiradentes, que precisa de um novo viário para desafogar todo trânsito que prejudica demais os moradores.”
Ainda na sessão desta quarta, o Plenário aprovou dois projetos de vereadores; confira abaixo:
– PL 403/2025 – vereadores Janaina Paschoal (PP), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Dra. Sandra Tadeu (PL)
Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
Aprovação: maioria absoluta.
– PL 550/2025 – vereadores Thammy Miranda (PSD), Simone Ganem (PODE) e
Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste de glicemia capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do município de São Paulo.
Fase da discussão: 2ª
Aprovação: maioria absoluta.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (03/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo.
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
