A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas (no entorno das cidades).
O objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento.
Crédito, assistência técnica e feiras
A proposta estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. Entre eles:
- prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos;
- incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos;
- estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva; e
- apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.
Prioridades
Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social.
O texto também prevê a compra direta dos alimentos produzidos nessas hortas para abastecer escolas e hospitais públicos e programas de assistência social.
Cadeias de abastecimento
O relator do texto, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), afirmou que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de longas cadeias de abastecimento. Essas cadeias, continua o parlamentar, estão sujeitas à variação no preço dos combustíveis e interrupções de transporte.
“A produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas, com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, constitui resposta de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos, a geração de renda comunitária e a redução das emissões associadas ao transporte de longas distâncias”, resumiu Amaral.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
