As conclusões do Comitê incluem avanços na implementação da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação conta Mulheres em cada país, bem como as principais preocupações e recomendações.
Alta taxa de gravidez na adolescência em Angola
Em relação a Angola, o grupo de especialistas manifestou preocupação com a elevada incidência de gravidez na adolescência, que chega a 27,1% entre jovens de 15 a 19 anos e sobe para 42,5% nas zonas rurais.
A recomendação é de que Angola adote uma estratégia nacional, com recursos adequados, para prevenir a gravidez na adolescência, especialmente através de uma educação sexual abrangente e adequada à idade.
A Cedaw também defende mais acesso a serviços confidenciais de saúde sexual e reprodutiva, adaptados para o público adolescente, e de contracepção voluntária, bem como medidas mais fortes para eliminar a violência sexual e o casamento infantil.
Luanda, Angola
Apoio ao empreendedorismo das angolanas
O órgão de direitos humanos destacou as barreiras significativas que as mulheres enfrentam no acesso aos recursos econômicos e financeiros, incluindo empréstimos a juros baixos, crédito e tecnologias digitais.
O documento sugere que Angola expanda o Programa de Conversão da Economia Informal, promovendo o empreendedorismo das mulheres e facilitando o acesso a empréstimos a juros baixos, sem garantias e hipotecas.
Para alcançar as mulheres rurais, a proposta é investimento em infraestruturas digitais, acesso à internet e celulares.
O Comitê elogiou a garantia constitucional de igualdade de gênero e de proteção contra a discriminação, a Lei sobre Violência Doméstica e a Política para a Igualdade e Equidade de Gênero e o fato de o Código Penal punir a discriminação baseada no sexo. Os especialistas também reconhecem a institucionalização de um orçamento sensível a questões de gênero, a criação do Observatório de Gênero e a adoção da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Gênero.
Queda da representação feminina em Cabo Verde
Em relação a Cabo Verde, houve preocupação com a queda acentuada na representação de mulheres no governo nacional. O percentual caiu de 53,3% em 2010 para apenas 16,7% no gabinete de 2026, a despeito dos avanços rumo à paridade de gênero na Assembleia Nacional e nos parlamentos municipais.
O órgão também manifestou preocupação com casos de assédio, intimidação e violência de gênero online contra mulheres na vida política.
O documento recomenda que Cabo Verde altere a Lei da Paridade, para assegurar a representação equitativa de mulheres e homens em cargos do Poder Executivo, incluindo o gabinete nacional e postos de alto escalão na administração pública.
Além disso, o Comitê instou Cabo Verde a reformar a Lei sobre a Violência Baseada no Gênero, para criminalizar explicitamente a violência política e o assédio contra mulheres, inclusive em ambientes digitais.
Cinco mulheres em uma conferência em Cabo Verde
Preocupação com legitimação do casamento infantil
Os especialistas em direitos das mulheres observaram, com preocupação, que o Código Civil pode legitimar uniões iniciadas quando uma das partes era menor de idade. Além disso, ressaltou que a maioria das uniões de fato permanece sem reconhecimento legal, o que deixa as mulheres em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica em casos de separação ou viuvez.
O Comitê solicitou alterações no Código Civil, para impedir o reconhecimento retroativo de uniões iniciadas quando uma das partes era menor de idade.
A reforma também poderia ampliar o reconhecimento formal em todas as ilhas e proteger os direitos das mulheres à propriedade, pensão alimentícia e moradia no contexto de uniões não reconhecidas.
Dentre os pontos positivos, o órgão de direitos humanos destacou a descentralização dos serviços de informação jurídica para as comunidades periféricas, o prazo de 180 dias para a conclusão dos casos de violência baseada no gênero, bem como iniciativas no âmbito do quinto Plano Nacional de Igualdade de Gênero para enfrentar a representação sexista na publicidade e nos espaços digitais.
Sobre o Comitê
O Comitê é um órgão composto por especialistas independentes que monitora a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O órgão é formado por 23 especialistas em direitos das mulheres de diversas partes do mundo.
A Convenção, que entrou em vigor em 1981, é um instrumento que auxilia mulheres ao redor do globo a combater os efeitos da discriminação, como violência, pobreza, ausência de proteções legais, negação do direito à herança, falta de direitos de propriedade e baixo acesso a crédito.
Até hoje, 189 Estados ratificaram a Convenção e por isso devem apresentar relatórios ao Comitê, pelo menos a cada quatro anos. Este foi o oitavo relatório apresentado por Angola e o décimo submetido por Cabo Verde.
*Felipe de Carvalho é jornalista da ONU News. Com informações da Cedaw.
source
Com informações da ONU
