A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (12/11) a 8ª audiência pública temática do orçamento de 2027. Desta vez, o debate sobre o PL (Projeto de Lei) 752/2026 se concentrou nas previsões de recursos para as áreas de qualificação profissional, emprego e renda.
Participaram do encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart, o diretor da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, Diogo Telles, e o secretário-adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabrício Reis.
A SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho) tem um orçamento previsto para o ano que vem de R$ 425,3 milhões. Durante a apresentação, o secretário apresentou uma visão geral das coordenadorias de trabalho, desenvolvimento econômico, agricultura, além das agências Ade Sampa e SP Negócios, assim como os programas de responsabilidade como o Contrata SP, Portal Cate, Observatório da Gastronomia, Mãos e Mentes Paulistanas e o Sampa + Rural.
Na distribuição de recursos, 45% do orçamento previsto para a secretaria no ano que vem (R$ 190 milhões) estão alocados no POT (Programa Operação Trabalho) – política pública de inclusão social e geração de renda voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e desemprego; 17% (R$ 73 milhões) está previsto para a agência de empreendedorismo ADE Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento); e 9% (R$ 40 milhões) ao CATE (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo).
“A questão orçamentária está garantida, não só a manutenção mas a ampliação dos mais diversos serviços. A gente trata aqui de artesanato, agricultura, afro-empreendedorismo, qualificação, toda questão de empreendedorismo, uma questão inclusive do acesso a crédito para os empreendedores na cidade. Então tudo garantido e ampliado para o ano que vem no orçamento de 2027”, disse Rodrigo Goulart.
Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
Entidade da administração indireta e vinculada desde março de 2023 à Secretaria do Governo Municipal, a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura veio representada no debate pelo diretor-geral Diogo Telles. A entidade voltada às mais diversas áreas de qualificação profissional tem um convênio com a SEMDET.
Ela possui dois equipamentos públicos: o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, com unidades na zona leste e zona norte. O orçamento estimado da fundação para 2027 é de R$ 109,2 milhões.
“A gente oferta cursos de qualificação profissional em todas as regiões da cidade de São Paulo. Então, a população precisa conhecer esse serviço. A gente, às vezes, tem muita dificuldade de chegar em alguns lugares por falta de conhecimento do serviço da Prefeitura de São Paulo. Procuramos, obviamente, atender o maior número de pessoas. Hoje, estamos em 32 CEUs da cidade de São Paulo, com o curso do Cozinha Escola. Estamos com 8 polos do curso do Avança Tech e demais cursos que a gente atua nas periferias junto às comunidades. Então, é um serviço que atende a população de São Paulo em todas as regiões,” disse.
Participação dos munícipes
Juliana Andrade de Souza foi estudante da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura. Ela reclama que não conseguiu obter o certificado de conclusão do curso, o que dificulta encontrar uma oportunidade de trabalho.
“A gente estava numa instituição, foi colocada lá esse curso e só foi ofertado, não teve certificação, não teve a bonificação, né, que foi feita. Fomos abandonados. Ninguém falou nada, a gente entra em contato com eles, ninguém atende. E eu vim saber o que está acontecendo.”
Já Luana Ferreira Marques, presidente da ONG Fortes e Valentes, que fica localizada no bairro de Perus, pediu por mais investimentos para cursos de capacitação.
“Cada vez mais nós estamos vivendo num cenário político de uma crise, em que eles estão reduzindo os valores de orçamento para investimento na população. E eu vim questionar esse valor que talvez será diminuído, por conta que precisa ser investido mais em educação, em favor também pela causa das mulheres eu estou aqui, representando elas. Eu vim questionar essa questão, como vai ter mais investimentos para os cursos de capacitação profissional, na área da gastronomia, beleza, entre outras áreas.”
O munícipe Paulo Cirino da Costa, morador da zona sul, reclamou da falta de programas de capacitação nas periferias. “Seria muito bom que essa capacitação viesse, essa capacitação profissional. Porque não capacitar dentro dos territórios as pessoas para que se trabalhe e fomente dentro território porque se gastaria menos com condução e nós sabemos que o transporte é difícil, de sair da zona sul para as áreas centrais.”
Avaliação do debate
Responsável pela condução da audiência, o vereador João Ananias (PT), cobrou informações sobre a geração de vagas de trabalho na cidade. “Falou de POTs, outros tipos de trabalhos, mas nós não falamos mesmo da criação de emprego na cidade que a gente precisa ter uma atenção melhor, trazendo melhores condições de trabalho, que é isso que nós estamos querendo dizer. Condições de trabalho é o que: salário, transportes, mobilidade, tudo isso é importante a gente falar.”
Além do presidente do colegiado, também participaram da audiência os vereadores Marcelo Messias (MDB), relator do orçamento, e Silvinho Leite (UNIÃO). Confira a íntegra aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
