Relator da ONU elogia Califórnia por comutar todas as penas de morte

A decisão do governador do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, de remover 548 pessoas do corredor da morte foi elogiada pelo relator especial da ONU* sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.

Em comunicado, emitido na quinta-feira, Morris Tidball-Binz, saudou a medida do governador Gavin Newsom, de comutar todas as penas de morte dos sentenciados.

Suprema Corte

Para o relator, a decisão, que elimina a ameaça de execução, evita uma prática incompatível com a proibição da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como com a proteção da dignidade humana.

A decisão foi anunciada por Gavin Newson, em 5 de novembro, quando ele disse que utilizaria seus poderes de clemência para substituir todas as penas de morte existentes no estado por penas de prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional.

O estado americano não realiza execuções desde 2006 e, desde 2019, mantém uma moratória sobre a aplicação da pena capital. Das 548 penas de morte comutadas pelo governador, 382 casos exigem uma recomendação prévia da Suprema Corte estadual antes que a sentença possa ser alterada. 

Possibilidade de revisão

O relator da ONU afirma que a simples conversão, de forma generalizada, para a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional não pode ser o desfecho final. Ele lembra que “a prisão perpétua sem a possibilidade de revisão da pena contraria os padrões internacionais de direitos humanos” e pede a revisão de cada caso sem possibilidade de liberdade condicional.

A pedido do governador, a Suprema Corte da Califórnia recomendou, entre janeiro de 2019 e outubro de 2026, a comutação de 24 penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, o que tornaria os detentos elegíveis para audiências de concessão de liberdade condicional.

O relator acredita que todos aqueles que tiveram suas penas comutadas devem ter uma perspectiva concreta de revisão da sentença ou de análise para a concessão de liberdade condicional após um período razoável.

Após elogiar o passo dado pela Califórnia para salvar as pessoas que estavam no corredor da morte, ele diz que é hora de o estado também avançar rumo à abolição total da pena capital. 

*Os relatores de direitos humanos são independentes e não recebem salário pelo seu trabalho.