Acessar o conteúdo
Close Menu
FZLFZL
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Estudo sobre defesa do consumidor digital apresenta retrato da Argentina

novembro 20, 2026

Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho

novembro 20, 2026

Polícia Civil prende suspeito de estelionato durante operação conjunta com o Distrito Federal em SP

novembro 20, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Facebook X (Twitter) Instagram
FZLFZL
Whatsapp 11 5198-6737
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories
FZLFZL
Início - Brasil - Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho

Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho

RedacaoBy Redacaonovembro 20, 2026Nenhum comentário3 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email
Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Bohn Gass (PT-RS)
Bohn Gass, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5020/24, que estabelece regras de enfrentamento à discriminação de pessoas com HIV no ambiente de trabalho.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), favorável ao projeto, com emenda. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), regulamenta a aplicação da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas relações de trabalho públicas e privadas.
“Marco internacional na proteção aos direitos humanos no ambiente laboral, o normativo supera a visão meramente sanitária para afirmar o trabalho como direito fundamental indisponível, convertendo o dever de não discriminação em obrigações concretas de inclusão, respeito à intimidade e adaptação das condições de trabalho à realidade dos trabalhadores”, defendeu Bohn Gass em seu parecer.
A mudança no texto ajusta a capacitação e a orientação de segurança no trabalho relacionadas ao HIV para considerar as condições pessoais e culturais do profissional, bem como as características da força de trabalho e os fatores de risco.
Entre as medidas previstas no texto aprovado estão:

  • proibição de discriminação: veda qualquer discriminação contra pessoas com HIV ou Aids — ou com parentes nessa condição — na contratação, promoção ou manutenção do emprego;
  • fim de testes obrigatórios: proíbe que empregadores públicos e privados exijam testes ou a revelação do estado sorológico em concursos, admissões, avaliações ou demissões;
  • sigilo médico: obriga a garantia de confidencialidade dos dados pessoais e médicos relacionados ao HIV e à Aids;
  • adaptação no trabalho: assegura acomodações razoáveis, readaptações funcionais e organização do trabalho que considere a natureza episódica do HIV/Aids e os efeitos secundários do tratamento;
  • combate ao preconceito interno: determina que os empregadores adotem medidas para cessar e punir condutas discriminatórias praticadas por gestores, representantes ou colegas de trabalho.

Demissão e direitos na contratação

O projeto considera discriminatória a demissão de empregado que vive com HIV ou que possua outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
O profissional que deixar de ser contratado ou promovido por discriminação terá direito à contratação ou à promoção, sem prejuízo de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais.
Caso haja desistência, a pessoa terá direito a receber indenizações por danos materiais e extrapatrimoniais em valores duas vezes superiores aos que receberia se tivesse optado pela vaga ou promoção.

Sanções

O descumprimento das obrigações por empregadores públicos ou privados sujeitará o infrator à responsabilização civil por danos materiais e extrapatrimoniais e à responsabilização penal.
O texto também prevê a proibição de obter empréstimo ou financiamento em instituições financeiras oficiais e multa administrativa de cinco a dez vezes o maior salário pago pelo empregador por violação — elevada em 50% em caso de reincidência, conforme o porte da empresa e as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

source
Com informações da Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Relacionado

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
Redacao
  • Website

Related Posts

Comissão aprova proposta que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural

novembro 20, 2026

Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

novembro 20, 2026

Comissão aprova proposta que proíbe inclusão do nome de novo cônjuge em anotação de divórcio na certidão de casamento anterior

novembro 20, 2026

Comments are closed.

Estudo sobre defesa do consumidor digital apresenta retrato da Argentina

novembro 20, 2026

Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho

novembro 20, 2026

Polícia Civil prende suspeito de estelionato durante operação conjunta com o Distrito Federal em SP

novembro 20, 2026

Comissão aprova proposta que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural

novembro 20, 2026

Polícia Militar SP prende homem com 23 celulares roubados na zona sul da capital

novembro 20, 2026

Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos

novembro 20, 2026

Previsão do tempo para sexta-feira (20), em SP: instabilidades aumentam

novembro 20, 2026

Comissão aprova proposta que proíbe inclusão do nome de novo cônjuge em anotação de divórcio na certidão de casamento anterior

novembro 20, 2026

Feirão Casa Paulista: R$ 37,5 milhões são liberados para apoiar famílias na compra do primeiro imóvel nas regiões de Campinas e Metropolitana de São Paulo

novembro 20, 2026

ONU pede a Egito que liberte jornalistas após polícia prender redação inteira

novembro 20, 2026
© 2026 FZL - Folha Zona Leste - Todos os direitos reservados! Email - [email protected]
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

%d