Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 8 de setembro, com veículos recolhidos por infração na região de Caieiras.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 1.288 unidades: 242 veículos conservados com condições de circulação, entre automóveis e motocicletas, 576 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 470 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da organizadora, a Sumaré Leilões (www.sumareleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
O pregão terá cinco dias, distribuídos entre as diversas categorias de lote (veja calendário abaixo). Nos dois primeiros dias, serão oferecidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo e no terceiro, serão ofertadas as sucatas aproveitáveis para desmonte. Já as sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, estão previstas para o último dia, 12 de setembro. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.
Visita e pré-lance
Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto entre 1º e 5 de setembro, no horário das 9h às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão distribuídos em três pátios da Rede Paraná Guinchos:
. Caieiras: na av. Marcelino Bressiani, 280, Jardim Marcelino e na rua João Casarotto, 400, Parque Industrial Araucárias (em ambos os casos: 11 4605-4000 e [email protected])
. Franco da Rocha: na estrada da Vargem Grande, 1.500, Mato Dentro (tel. 11 4605-4000 e e-mail [email protected])
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 1º de setembro, às 9h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão de Caieiras
1. Carros conservados e destinados à circulação (242)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
| dia 1º/9, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| de 8/9, às 9h, a 9/9, às 17h** | Sessão pública de leilão |
2. Sucata aproveitável (348) e sucata aproveitável com motor inservivel (228)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
| dia 1º/9, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| de 10/9, às 9h, a 11/9, às 17h** | Sessão pública de leilão |
3. Sucata inservível (470)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
| dia 1º/9, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| dia 12/9, das 9h até, no máximo, 18h** | Sessão pública de leilão |
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho
