Os termos básicos do acordo histórico já haviam sido selados em maio, ocasião em que se definiram as diretrizes para a permanência da maior parte da comunidade na área federal, que é ocupada de forma centenária por 621 famílias.
O conflito já durava pelo menos 4 décadas e a solução teve participação decisiva do Ministério Público Federal (MPF) para sensibilizar os órgãos públicos quanto à viabilidade de compatibilização entre o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.
Nesta nova etapa, as minutas de acordo coletivo foram aprovadas pelo Executivo federal. Em seguida, a Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisará o processo e a possibilidade de homologação.
Após o acordo coletivo, poderão ser celebrados acordos individuais nos processos judiciais.
O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
O grupo teve a participação de moradores da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
O MPF vem atuando no caso desde 2021, realizando audiências públicas e outras tratativas com o objetivo de entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, para buscar uma saída conciliatória para a questão.
O órgão atuou e diligenciou pela criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do governo federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Com informações da Agência Brasil
