A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social – iniciativa do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) –, realizou a primeira reunião nesta terça-feira (19/8) após ter sido instalada em junho deste ano por meio da Resolução nº 4/2025. Organizações e movimentos sociais, além da sociedade civil participaram do encontro e pediram uma análise do orçamento destinado à pasta de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade.
De acordo com o parlamentar que conduziu o diálogo, existem várias manifestações relacionadas à área e que não foram atendidas. Pontos como dissídio da categoria, os valores destinados a repasses para entidades e a falta de discussão de uma reformatação da verba direcionada a novos convênios foram destacados.
“Há uma dificuldade imensa de conversa com a SMADS [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social], pois vocês afirmam que não recebem respostas. Eles assumiram compromissos aqui nesta Casa e que não foram cumpridos. Estamos mediando por meio da Frente Parlamentar oito diretrizes, como: ausências da execução da proposta orçamentária de 2025 e do repasse do valor do dissídio; efetivação do financiamento internacional de políticas públicas municipais pelo Banco Mundial”, concluiu.
O vereador Dheison Silva (PT), integrante da Frente Parlamentar, também participou e destacou a criação do colegiado como um dos instrumentos mais importantes que a Câmara Municipal conseguiu aprovar no primeiro semestre. Ele pediu esclarecimentos à pasta responsável quanto aos apontamentos realizados.
“Me preocupa muito o jeito que a Prefeitura tem conduzido algumas políticas públicas. A quantidade de reclamação não é pouca coisa e as políticas de assistência social são cruciais. Acontece que as pessoas têm muitas dificuldades de serem ouvidas, até pela fragilidade social em que vivem, por isso o grupo aqui é fundamental, é um mecanismo que serve para pressionar de forma qualitativa o Executivo. Precisamos da mobilização das entidades também para não esvaziar nosso trabalho.”
Participação social
A reunião do grupo de Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social também abriu espaço para manifestações. Solange Sampaio, do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, questionou a necessidade de uma maior participação dos atores envolvidos na Frente Parlamentar e aproveitou o espaço para comentar sobre os valores do orçamento para o setor.
“A pasta da Fazenda sempre põe valores mais baixos, este ano existe uma previsão de R$ 2,4 bilhões, menor que ano passado e, assim, não é possível suprir nem os serviços que estão sendo executados na cidade. Pergunto como vão funcionar sem o montante necessário. Peço também que haja transparência quanto às demandas que estão sendo colocadas na peça orçamentária. O SUAS [Sistema Único de Assistência Social] está respirando por aparelhos.”
Já Marcos Muniz, relações governamentais da Liga Solidária – Organização da Sociedade Civil – disse ser este o momento na política da Câmara Municipal para defender um orçamento mais robusto para a assistência e desenvolvimento social.
“Há uma indicação de 5% na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para a pasta, porém se a gente fizer uma conta básica do montante, são 200 mil atendimentos por dia e que geram despesas de milhões de reais do montante que temos. Concluindo, a conta não fecha, são R$ 25 mil que cada pessoa atendida gera de despesa por ano. Parece que pedimos muitos recursos, temos que atender tanto questões básicas, como as mais complexas e que geram valores mais altos. Outro ponto é a saúde mental dos profissionais, pois não está na tabela de custeio.”
A Frente Parlamentar tem o objetivo de fortalecer a política de assistência social na cidade. A ideia é aperfeiçoar e articular ações assistenciais, além de promover a integração entre o Legislativo municipal, os usuários, os trabalhadores e as organizações da sociedade civil.
Esta reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
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