A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude recebeu representantes de diferentes Conselhos Tutelares de São Paulo e do presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na reunião desta quinta-feira (21/8). As dificuldades e desafios em torno do atendimento a crianças e adolescentes na cidade, principalmente nas áreas da saúde e educação, foram colocadas em discussão.
Daniela Souza Rocha, coordenadora adjunta da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares, expôs no início do encontro o modelo de funcionamento do órgão e fatores que emperram a fluidez das atividades. Ela explicou que os atendimentos para que as políticas públicas sejam aplicadas conforme cada território estão entre os maiores desafios.
“Há uma demanda imensa de crianças atípicas e elas não se enquadram em políticas específicas de atendimento de qualidade, tanto na saúde quanto na educação de qualidade, para que se desenvolvam. A gente pode requisitar de acordo com a necessidade de cada um, mas vemos que a demanda é alta e falta profissionais específicos para atendimento adequado.”
De acordo com a conselheira tutelar, há circunstâncias em que agravantes alteram o modo de encaminhamento. “Saúde mental é um exemplo. Encaminhamos o caso à rede de saúde, ela redireciona para o equipamento social e isso gera uma fila de espera tão grande que influencia no tempo de espera. Faltam profissionais, este é o ponto. A Lei prevê um conselheiro tutelar para cada 100 mil habitantes e na verdade trabalhamos com muito menos.”
Já Esequias Marcelino da Silva Filho, presidente do CMDCA, participou de forma remota. Basicamente, ele trouxe números relacionados ao quadro de profissionais ao explicar a estrutura para atendimento. “São 16 profissionais titulares e 16 suplentes. Solicitamos a inclusão de um eixo prioritário para conseguirmos atender a demanda, visto que vivemos em angústia ao traçarmos diagnósticos. Precisamos da leitura correta dos resultados e executar o tratamento.”
Conselheiros tutelares apresentam demandas
A reunião contou com a presença de vários conselheiros tutelares e eles tiveram a oportunidade de se expressarem. As principais demandas vieram da educação, frequência escolar; saúde; além de questões envolvendo agressões praticadas contra crianças e adolescentes e violência sexual. Foi colocado ainda o processo de uma denúncia, desde a comunicação de um crime em uma delegacia, envolvimento do Judiciário e a tentativa de encontrar familiares e responsáveis pelo menor de idade, até, em último caso, chamar o serviço de acolhimento institucional.
Outro ponto debatido foram os casos em que famílias possuem mais de um filho em diferentes instituições de ensino e não conseguem manter a presença de todos por conta dos horários e distâncias. A sobrecarga de trabalho e o direcionamento de profissionais não capacitados a casos mais complexos ainda foram temas colocados na mesa devido aos constantes afastamentos por questões de saúde.
Presidente do colegiado, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) interagiu durante a reunião e buscou respostas aos questionamentos. “A questão é encontrar os profissionais, há déficit mesmo, não é um caso em que não se contrata, mas as vagas não são preenchidas por falta de qualificação, não tem gente mesmo na rede particular. Muitas crianças estão sendo laudadas de maneira incorreta por este motivo também, então precisam de um suporte correto”, declarou.
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude contou com a presença dos parlamentares: Ana Carolina Oliveira (PODE), Celso Giannazi (PSOL) e George Hato (MDB). A reunião pode ser conferida, na íntegra, no vídeo abaixo:
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