“O resultado da cúpula de Bogotá foi positivo. A declaração consolida o ciclo iniciado em Belém, reafirma a Declaração de Belém (2023) como o quadro de referência da cooperação regional amazônica e estabelece direções claras para ação imediata em clima, florestas, biodiversidade e restauração, bioeconomia, proteção de povos indígenas, segurança ambiental e fortalecimento institucional — com impulso direto à cooperação regional”, afirmou à Agência Brasil o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre os pontos da declaração, os países amazônicos reforçaram a urgência de ações coordenadas contra o desmatamento e a perda de biodiversidade, alinhadas ao Acordo de Paris, para evitar o chamado “ponto de não retorno” da floresta, um limite a partir do qual a floresta pode não conseguir mais se regenerar e entrar em um colapso irreversível, transformando-se em um bioma mais seco, menos denso, e perdendo a capacidade de absorver carbono e ajudar a regular o clima global. A falta de metas mais claras sobre isso frustrou integrantes da sociedade civil que participaram da cúpula em Bogotá.
“Em 2023 nossa luta foi para evitar que a Amazônia chegasse ao ponto de não retorno. Aqui em Bogotá o que escutamos de especialistas, lideranças indígenas, ribeirinhos, dos povos da floresta, é que a Amazônia já está no ponto de não retorno, ou seja, o risco é absoluto e os desafios ainda maiores. Os dados sobre queimadas na Amazônia no ano de 2024, principalmente na Bolívia e no Brasil, corroboram o que os povos percebem na prática. Nesse sentido, é preocupante que mais uma vez não tenhamos metas firmes e concretas contra o desmatamento e a perda da nossa floresta”, aponta João Pedro Galvão Ramalho, coordenador de articulação do coletivo Pororoka e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA).
Para o MMA, a questão do ponto de não retorno ainda não está dada concretamente. A pasta destacou a criação, pelos governos da região, de um grupo científico especializado.
“A literatura não chegou a um consenso em relação a qual é, exatamente, o ponto de não retorno da Amazônia. Há referências importantes, como o trabalho do professor Carlos Nobre. A decisão de estabelecer o Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia no âmbito da OTCA, que consta na declaração assinada pelos presidentes na Cúpula de Belém, em 2023, deve avançar nessa resposta”.
Combustíveis fósseis
A mesma preocupação sobre a falta de metas para o desmatamento, segundo João Pedro Ramalho, se aplica ao tema da transição energética e a exploração de combustíveis fósseis, que dividiu os países da região na declaração de Bogotá. “O tema é mencionado somente no preâmbulo da declaração e reconhece a necessidade de ‘avançar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa’. Sabemos que o governo colombiano direcionou esforços para incluir na declaração a saída de uma economia baseada no extrativismo fóssil, como a exploração de Petróleo e Gás. Já o governo brasileiro manteve sua posição oficial que é a que lemos no preâmbulo. Peru, Equador e Venezuela foram os que se opuseram”, observa.
Para o ativista climático, a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia abre um prognóstico ameaçador para o bioma.
“Quase um quinto das novas descobertas de petróleo em todo o mundo entre 2022 e 2024 ocorreram na Amazônia. E a maioria se sobrepõe a territórios de povos e comunidades indígenas, tradicionais ou áreas de conservação. O fato de a Amazônia estar se tornando a nova fronteira para a exploração de combustíveis fósseis representa um grande perigo e ameaça essa região sensível e megadiversa que, se devidamente cuidada, desempenha um papel fundamental no enfrentamento da crise climática”.
Mecanismos de coordenação
Já a expansão da participação social no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica vem sendo muito celebrada pelas organizações da sociedade civil. “O presidente Lula mencionou em seu discurso a importância de se criar a OTCA Social, que é o mecanismo proposto pela sociedade civil para que ela se integre à OTCA de maneira permanente e oficial, foi uma das maiores conquistas aqui em Bogotá. O mesmo pode ser dito à implementação do Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas, que também é um instrumento para garantir participação, mas reservado aos povos indígenas. Estes mecanismos, se e quando plenamente implementados permitirão que os povos da Amazônia sigam desempenhando o papel fundamental que tem na política regional”, avalia João Pedro Ramalho.
Outros avanços em coordenação regional, segundo o MMA, se deram no âmbito da cooperação policial, judicial e de inteligência; rastreabilidade do ouro; enfrentamento da mineração ilegal e do tráfico de fauna e flora. Em termos institucionais, a Declaração de Bogotá também impulsionou o protocolo de emenda que eleva a reunião de presidentes à instância máxima da organização, além de um compromisso com o fortalecimento da Secretaria Permanente.
Outros pontos
A Declaração de Bogotá também reafirmou a proteção diferenciada aos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), com base nos princípios de não contato e intangibilidade e se comprometeu em fortalecer a salvaguarda de conhecimentos ancestrais e do patrimônio cultural imaterial da Amazônia, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade.
O bloco ainda apoiou, inclusive por meio de comunicado conjunto próprio, o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), durante a COP30 em Belém, que pode beneficiar diretamente cerca de 70 países para que mantenham duas reservas florestais protegidas.
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Com informações da Agência Brasil
