O programa Em Tramitação desta semana destacou três propostas que foram protocoladas na Câmara Municipal de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 783/2024, do vereador Gilberto Nascimento (PL), propõe a criação e a manutenção, nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino da capital paulista, de espaços físicos reservados à meditação e/ou reflexão religiosa de alunos, professores e toda a comunidade escolar, independentemente de crença ou religião.
Também esteve na pauta o PL 483/2025. De autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), o PL busca proibir homenagens em nomes de ruas e logradouros a pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Por fim, o programa trouxe o PL 196/2025 do vereador Gabriel Abreu (PODE), que prevê a obrigatoriedade da identificação de entregadores, veículos, mochilas e outros itens utilizados na prestação do serviço por meio de um QR Code vinculado ao sistema Smart Sampa.
Quer saber mais sobre as propostas? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. A atração vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.
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