Nesta terça-feira (26/8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris, que investiga a atuação da empresa Tools for Humanity no escaneamento de íris de cidadãos paulistanos, aprovou dois requerimentos. Duas oitivas estavam previstas, mas as testemunhas não compareceram. Um dos depoentes justificou a ausência para o colegiado.
A falta de transparência quanto ao uso dos dados biométricos coletados e se a Lei de Proteção de Dados estão sendo respeitadas são as principais preocupações da CPI. No início deste ano, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou medida preventiva à empresa Tools for Humanity e suspendeu a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil.
Requerimentos aprovados
Com a ausência dos depoentes, a presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), fez a leitura e votação de requerimentos. O primeiro documento aprovado solicita que sejam oficiados os consulados do Reino Unido, Japão, Singapura, México e Áustria, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa Tools For Humanity, por meio do projeto World ID, em seus respectivos territórios.
Já o segundo solicitou que a Tools forneça informações e documentações do funcionamento da empresa, que atua em mais de 20 países, incluindo, até mesmo, países em que órgãos de proteção pediram a suspensão. O objetivo é entender quais são esses países e em quais cidades o projeto está operando.
A parlamentar destacou a importância dos depoimentos colhidos pela Comissão e ressaltou a apreciação desses requerimentos. “Havia duas pessoas para serem ouvidas, uma pessoa que teve a íris escaneada, e eu acredito que tenha ficado com medo de comparecer e, o representante da empresa, que é estrangeiro. Aprovamos os requerimentos para oficiar alguns consulados que ainda não tinha sido oficiados e, conforme os representantes já ouvidos, são consulados de países em que teoricamente a empresa funciona. Também aprovamos um novo requerimento para que a empresa junte mais documentações, comprovando a operação nesses países, que segundo a própria empresa, são mais de 20 países.”
A intenção do colegiado é seguir colhendo depoimentos nas próximas semanas. Uma funcionária que trabalha na empresa investigada, oferecendo serviços da empresa para órgãos governamentais, além de representantes de entidades e outras testemunhas foram intimados.
O vice-presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento (PL), destacou há uma preocupação do colegiado em propor mais debates sobre esse tema, uma vez que, grande parte das pessoas que aceitaram realizar o escaneamento da Íris por dinheiro, não sabem a gravidade disso.
“Está ficando cada vez mais claro o absurdo cometido por essa empresa. Propor financeiramente uma certa vantagem para capturar íris, uma vez que, muitas pessoas não tem entendimento de tudo o que pode ser feito a partir da captura biométrica, é grave. Há inúmeras possibilidades a partir dessa captação, então é uma preocupação que temos”, destacou Nascimento.
A reunião desta terça conduzida pela presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), contou com a participação dos vereadores Gilberto Nascimento (PL), João Ananias (PT), Silvão Leite (UNIÃO) e Kenji Ito (PODE). Veja a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
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