Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Subcomissão de Juventude, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, recebeu representantes da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). O objetivo foi entender e debater políticas de proteção social voltadas aos jovens da cidade de São Paulo.
Na reunião, foi detalhada a estrutura da PNAS (Política Nacional de Assistência Social) – que rege toda a ordenação do acolhimento da assistência social em âmbito federal, estadual e municipal -; do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); dos equipamentos públicos de atendimento integrado; e das principais diretrizes de atuação junto ao público prioritário da assistência social, entre outros pontos.
Apesar de o foco ser a juventude – pessoas com faixa etária entre 15 e 29 anos -, os representantes da SMADS também apresentaram os serviços e equipamentos públicos municipais de assistência social e acolhimento de baixa, média e alta complexidades voltados às crianças e adolescentes.
A proteção básica (baixa complexidade) busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, visando o fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, de vínculos relacionais e comunitários. O público-alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social.
As ações são desenvolvidas no CRAS (Centros de Referência de Assistência Social); SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos); CCA (Centro para Crianças e Adolescentes); CJ (Centro para Adolescentes, Jovens e Adultos); CEDESP (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo); CCInter (Centro de Convivência Intergeracional); Circo Social; Restaurante Escola – instalado na Câmara Municipal de São Paulo; e SAS (Supervisões de Assistência Social). Ao todo, são 658 serviços e 174.870 vagas.
Além disso, há o PCF (Programa Criança Feliz), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com foco no apoio à família e ao fortalecimento dos vínculos familiares. O programa é destinado a gestantes e crianças de até 3 anos e crianças de até 6 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As visitas domiciliares, o estímulo ao desenvolvimento e o fortalecimento da parentalidade – algumas das ações do PCF – ocorrem por meio dos 66 SASF (Serviços de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio). A meta da capital paulista, pactuada com o Governo Federal, é de acompanhar 5.400 indivíduos.
Na SMADS, a Coordenação de Proteção Social Especial é responsável pelos serviços de média e alta complexidade. A rede de serviços de média complexidade oferece atendimento e acompanhamento às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
Nesse nível, os atendimentos são realizados nos CREAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social; SMSE-MA (Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto); SPSCAVV (Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência); SEAS (Serviço Especializado de Abordagem às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua); e no Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência, totalizando 161 serviços e 10.315 vagas.
Já a rede de serviços de alta complexidade tem o objetivo de garantir proteção integral a indivíduos e famílias em situação de direitos violados, onde os vínculos familiares e comunitários foram rompidos ou estão extremamente fragilizados.
Os equipamentos de alta complexidade do município são o SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes); SFA (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora); Casa Lar; e República Jovem. Nessa modalidade, são 170 serviços e 2.586 vagas.
Devido à complexidade do sistema de assistência social da capital paulista e à quantidade de informações trazidas, o vereador Marcelo Messias (MDB), presidente da Subcomissão de Juventude, fez um convite para que os representantes da SMADS retornem para responder questionamentos dos vereadores e discutirem, principalmente, questões orçamentárias da pasta. “São perguntas pertinentes para a gente pensar e trazer na próxima reunião, para poder fortalecer esse trabalho”, declarou Messias.
Neste link, você pode conferir a apresentação completa da SMADS sobre a assistência social em São Paulo, enquanto a íntegra da reunião da Subcomissão pode ser conferida aqui.
Comissão de Finanças
Na sequência, foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, na qual avançaram PLs (Projetos de Lei) e requerimentos ligados à saúde. A pedido da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), foi aprovada a realização de uma Audiência Pública para ampliar o debate sobre a obrigatoriedade de realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos.
Na mesma linha, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) pede, em requerimento à Secretaria Municipal da Saúde, informações detalhadas relacionadas às ações e aos investimentos voltados à saúde mental da juventude paulistana.
Em relação a projetos, avançou o substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 417/2016, do vereador Nabil Bonduki (PT), que institui e disciplina a obrigatoriedade de berçários e creches públicas e privadas da cidade de São Paulo adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado das mães que optarem por alimentar seus respectivos filhos durante o período de permanência nas escolas. O foco é assegurar o direito ao aleitamento, seja através do fornecimento do leite materno para ser servido à criança, seja através da amamentação no local.
De autoria do vereador Isac Félix (PL), o PL 102/2022 também recebeu aval da Comissão de Finanças. A proposta visa a obrigatoriedade de realização do “Teste do Olhinho” – como é conhecido o teste do reflexo vermelho – nas Unidades Básicas de Saúde do município. O intuito é detectar, precocemente, algum eventual problema nos olhos das crianças.
Aqui você confere a pauta completa desta quarta. Os trabalhos da Comissão de Finanças foram conduzidos pela vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), vice-presidente do colegiado. Também participaram o presidente, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores André Souza (REPUBLICANOS), Dra. Sandra Tadeu (PL), Keit Lima (PSOL), Major Palumbo (PP), Marcelo Messias e Silvinho Leite (UNIÃO). A reunião completa está disponível neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
