Autor: Redacao

03/03/2026 – 12:50   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: a nova tecnologia precisa atuar sob as regras constitucionais O Projeto de Lei 6707/25 determina que fornecedores e desenvolvedores de Inteligência Artificial (IA) tenham responsabilidade civil por danos causados aos consumidores. Pelo texto, a regra será válida para defeitos ou falhas gerados por comportamento autônomo, não programado ou imprevisível dos sistemas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor. O reclamante ficará isento de provar nexo causal do dano em razão da falta de transparência relacionada à IA, a chamada “opacidade…

03/03/2026 – 14:13   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chinaglia foi o relator da proposta aprovada ontem no Plenário da Câmara Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o novo sistema de crédito à exportação, aprovado ontem pela Casa, dará mais segurança para as empresas que atuam no mercado externo. O Projeto de Lei 6139/23, que agora será enviado à sanção, cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas grandes e pequenas que exportem bens…

O projeto do Novo Centro Administrativo do Governo de São Paulo, leiloado no dia 26 de fevereiro, prevê a construção de um novo terminal de ônibus no centro da capital, que substituirá o atual Terminal Princesa Isabel. O novo espaço será construído próximo ao futuro complexo estadual nos Campos Elíseos, na região da Luz, facilitando a integração dos passageiros às linhas do metrô e da CPTM. LEIA TAMBÉM: Governo de SP conquista economia de R$ 2,2 bi com leilão do Novo Centro Administrativo O projeto elaborado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em colaboração com a Secretaria de Projetos…

03/03/2026 – 10:46   YouTube   Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu projeto que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida – como Mounjaro e Zepbound (Projeto de Lei 68/26). Com isso, as canetas emagrecedoras podem ter a patente quebrada, reduzindo o preço dos remédios ao consumidor. O projeto, de autoria de Heringer, teve regime de urgência aprovado, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Custo elevadoMário Heringer disse que…

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publica na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União autorização para transferência de R$ 540 mil à cidade de Paraty, na costa verde fluminense. O recurso, pago em parcela única, deve ser usado para recuperar as áreas atingidas pelas tempestades dos últimos dias. O prazo para a execução das ações será de 180 dias, a partir da publicação da portaria. Moradores de Paraty durante as tempestades MIDR/Redes Sociais Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos. Acesso aos…

Dados divulgados hoje (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 postos de trabalho. Os dados trazem ajustes, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores e que são retificadas…

03/03/2026 – 13:30   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico: cadeia produtiva da tilápia é uma das mais relevantes do Brasil O Projeto de Lei 6331/25 proíbe a importação de tilápia no Brasil. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, inclui peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal. O objetivo é reduzir riscos sanitários associados à possível entrada de doenças e patógenos exógenos (vírus, bactérias, fungos e parasitas) no país. Além disso, a proposta busca garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira. “A…

A economia brasileira cresceu 0,1% no quarto trimestre de 2025 na comparação com o terceiro trimestre. Com esse desempenho, o ano de 2025 fechou com expansão de 2,3%. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões, no ano passado. Já o PIB per capita ─ valor do PIB dividido pela população do país ─ alcançou R$ 59.687, crescimento real…

A delegação brasileira encerrou no domingo (1º) sua participação no Campeonato Pan-Americano de Ciclismo de Pista e Estrada com um impressionante total de 141 medalhas, terminando na primeira colocação do quadro geral. O evento, disputado em Indaiatuba (SP), reuniu 232 ciclistas de 13 países das Américas e distribuiu pontos valiosos para o ranking mundial da modalidade. Destaque para Jerusa Geber, atleta do Time São Paulo Paralímpico, que conquistou ouros na pista e prata na estrada, em sua primeira temporada no ciclismo. Nascida totalmente cega, Jerusa passou por cirurgias que permitiram visão parcial, mas aos 18 anos perdeu completamente a visão.…

03/03/2026 – 11:04   Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3879/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 13.316/16 para renomear os atuais agentes de segurança como inspetores e agentes de polícia institucional. O texto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que a Polícia do MPU será…