Autor: Redacao

08/01/2026 – 18:39   Depositphotos Mudança não cria novo tributo nem amplia a cobrança, mas modifica regras Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção histórica na cobrança do Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior. A norma ajusta a legislação a princípios já previstos no Código Tributário Nacional e busca dar mais segurança jurídica a operações internacionais de compra de bens a prazo. A lei altera o artigo 11 e o parágrafo único do Decreto-Lei 401/68, que trata da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre juros pagos…

08/01/2026 – 17:04   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, relator do projeto na comissão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3705/25, que torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de operações de crédito consignado (empréstimo com desconto automático em folha de pagamento) por servidores públicos federais. A regra vale para novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades. Ao exigir a biometria, o projeto garante que apenas o próprio servidor possa autorizar operações financeiras, aumentando a segurança das operações. O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), concordou com os argumentos…

Novos alertas de neve e vento foram emitidos no Reino Unido antes da chegada da tempestade Goretti, prevista para atingir várias regiões europeias até esta sexta-feira.  A Organização Meteorológica Mundial, OMM, deixou alertas em todo o continente europeu incluindo nações como França, Países Baixos, Dinamarca e Reino Unido.  Neve, gelo e acidentes rodoviários As condições consideradas perigosas, que incluem gelo nas estradas, neve intensa, nevascas e ventos fortes, já provocaram acidentes fatais, fechamentos de pontes e avenidas e transtornos em transportes aéreos e ferroviários. No Reino Unido, os alertas para a saúde permanecem e a circulação continua fortemente condicionada devido ao frio intenso. As autoridades chamaram…

Um manifesto lançado na noite desta quinta-feira (8), na capital paulista, comemorou a vitória da democracia contra a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). “Três anos após frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte, o dia 8 de janeiro é a data nacional de celebração da vitória da democracia, pois a memória é…

08/01/2026 – 19:06   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu atendimento pelo SUS como “estratégia necessária de saúde pública” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério – período que marca a passagem da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, começando, em média, aos 40 anos de idade. O texto aprovado permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes deverão…

O relator especial* da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Tom Andrews, fez um apelo à comunidade internacional para que não reconheça o processo eleitoral realizado no país e pressione a junta militar que está no poder a cancelar o pleito.  Em nota divulgada nesta quinta-feira, Andrews afirma que a primeira rodada de votação expôs “a coerção, violência e exclusão que sustentam as eleições”. “Encenação teatral”O relator argumenta que o processo “não foi livre, justo ou legítimo” e equivale a uma “encenação teatral”, que exerceu enorme pressão sobre o povo e foi projetada para “enganar a comunidade internacional”. …

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira (8) o envio de 100 toneladas de medicamentos e outros insumos de saúde para a Venezuela. A medida visa apoiar a população do país vizinho, que sofreu uma invasão militar dos Estados Unidos, no último sábado (3). O ataque resultou no sequestro e apreensão do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores. O ataque em Caracas destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos do país. Na primeira leva de itens, o Brasil vai encaminhar 40 toneladas de medicamentos para atender, de forma prioritária, cerca…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, na tarde desta quinta-feira (8). De acordo com Palácio do Planalto, os dois líderes trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e os impactos para a região. “Ambos condenaram o uso da força sem amparo na Carta das Nações Unidas e no direito internacional. Lula destacou que o destino da Venezuela deve ser decidido soberanamente por seu povo e que a América do Sul deve continuar sendo uma zona de paz”, disse o Planalto, em nota. De acordo com o comunicado, o presidente e o primeiro-ministro concordaram…

Nesta segunda-feira, o Conselho de Segurança realiza uma reunião de emergência sobre as relações entre Venezuela e Estados Unidos sob a agenda “Ameaças à paz e segurança internacionais”, numa sessão solicitada pela Colômbia. No sábado, uma ação militar dos Estados Unidos culminou com a remoção do país do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cília Flores, agora presos em Nova Iorque. No mesmo dia, a Venezuela também enviou uma carta solicitando a sessão do Conselho com o apoio da China e da Rússia.Situações confusas e complexas A subsecretária-geral para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz discursou, em nome do…