Autor: Redacao

06/01/2026 – 17:30   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui um novo marco legislativo para enfrentar organizações criminosas infiltradas em setores estratégicos da economia como energia, combustíveis, transporte e logística. A proposta tem como objetivos endurecer a repressão penal, aprimorar as investigações e criar mecanismos de monitoramento para coibir a atuação de facções e milícias que operam dentro de mercados lícitos. Entre as principais medidas estão o agravamento de penas, a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas (CNMOC) e de…

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) dá continuidade ao Programa Pro Pet SP em janeiro de 2026, com uma nova etapa de castrações gratuitas de cães e gatos em municípios da região de Campinas. Entre os dias 5 e 17 de janeiro, o programa passa por 11 cidades, ampliando o acesso aos serviços de controle populacional e saúde animal.  O Pro Pet SP teve início em dezembro de 2025 nos municípios de Indaiatuba, Cabreúva e Campinas. Nas três cidades, foram realizados 874 procedimentos gratuitos de castração, marcando o começo da execução de mais uma ação direta do Estado…

06/01/2026 – 16:20   Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a oferecer vagas em repúblicas com a estrutura de residências privadas para jovens entre 18 e 21 anos que não possuem vínculos familiares estáveis nem meios de subsistência próprios. O texto, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tem como foco garantir suporte gradual à autonomia de jovens em processo…

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está bem encaminhado, disse nesta terça-feira (6) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o governo brasileiro mantém uma postura otimista sobre a conclusão das negociações. “O próximo acordo, fruto de um longo trabalho, mais de duas décadas, é Mercosul–UE. Está bem encaminhado. Quero reiterar que nós estamos otimistas e é muito importante para o Mercosul, para a União Europeia e para o comércio global que, no momento de guerras, de conflitos, de geopolítica instável, de protecionismo, será o…

06/01/2026 – 14:24   Depositphotos Meta do programa é “descarbonizar” o setor químico Fonte: Agência Câmara de Notícias Foi sancionada em dezembro, com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, a norma que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). De acordo com a Lei 15.294/25, publicada no Diário Oficial da União de (DOU) em 22/12, os incentivos ao programa terão efeitos entre 2027 e 2031. O Projeto de Lei 892/25, que criou o Presiq, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovado pela Câmara em outubro passado, na forma de um substitutivo…

Em pouco mais de um mês de funcionamento, o serviço BC Protege+ bloqueou 111 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 545 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 33 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares. Os dados foram apurados até o início da tarde desta terça-feira (6). Lançado no início de dezembro, o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-corrente, poupança e contas de pagamento…

06/01/2026 – 14:45   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em dezembro projeto de lei que obriga condomínios localizados em áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns. Pela proposta, os sistemas serão obrigatórios em condomínios novos ou em construção a partir da vigência da nova lei e em condomínios já existentes quando tecnicamente viável. Havendo dificuldade técnica, o condomínio deverá adotar meios alternativos que assegurem nível de segurança equivalente. A instalação dos sistemas deverá atender a…

O Brasil deve terminar 2026 com superávit comercial de US$ 70 bilhões a US$ 90 bilhões em 2026. As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a previsão indica um resultado superior ao registrado em 2025, quando a balança comercial brasileira fechou com saldo positivo de US$ 68,3 bilhões. Apesar do superávit elevado, o resultado do ano passado representou uma queda de 7,9% em relação a 2024, quando o saldo foi de US$ 74,2 bilhões. Para 2026, o Mdic estima exportações entre US$…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Para 2026, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência contará com um orçamento de R$ 31,20 milhões. O montante, indicado na Lei nº 18.377/2025 é o mesmo previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo dados da administração municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência coordena o planejamento governamental e orçamentário municipal, o que inclui elaborar, monitorar e avaliar a execução do PPA (Plano Plurianual), do PDM (Programa de Metas), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). A…

A Baixada Santista vai receber R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos para resolver desafios estruturais no abastecimento de água. O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo. De acordo com diagnóstico realizado pela Sabesp durante a transição de contrato, a região tem limitações acumuladas ao longo de muitos anos, que demandam plano robusto de investimentos voltado ao fortalecimento da segurança hídrica e à ampliação estrutural da oferta de água. O Governo de São Paulo…