Autor: Redacao

06/01/2026 – 09:57   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj fez alterações pontuais na Lei de Execução Penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera a Lei de Execução Penal para permitir a participação de empresas privadas na gestão administrativa de presídios. O texto aprovado prevê que essas empresas atuem, por meio de parcerias público-privadas (PPP), em áreas de assistência ao preso, como saúde, educação, atividades esportivas e outras aprovadas pelo Conselho Penitenciário. Entre os serviços que poderão ser prestados pela iniciativa privada estão alimentação, vestuário e assistência à…

Quem usar ônibus como transporte na cidade de São Paulo a partir desta terça-feira (6) vai pagar uma passagem mais cara. Como anunciado no fim de 2025, a tarifa, que era de R$ 5 passa agora a custar R$ 5,30. É um reajuste de 6% acima da inflação no período de um ano, que foi de 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No dia 29 de dezembro do ano passado, quando anunciou o reajuste da tarifa, a prefeitura de São Paulo justificou a mudança afirmando que o…

Ao longo de 2025, a InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), avançou de forma consistente na agenda de internacionalização do estado de São Paulo. A atuação ampliou a presença paulista nos principais mercados globais, fortaleceu a atração de investimentos estrangeiros e apoiou a inserção internacional das empresas paulistas. Um marco desse processo foi a criação, em abril, da Diretoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, responsável por coordenar e estruturar essa estratégia de forma integrada. Um dos principais eixos da atuação internacional em 2025 foram os road shows que passaram a integrar os…

A Petrobras e a Vale assinaram contrato para fornecimento de diesel em operações da mineradora em Minas Gerais. O acordo prevê o suprimento de diesel S10, produzido pela empresa, com a adição da parcela obrigatória de biodiesel, atualmente em 15%. O contrato prevê também oportunidades de desenvolvimento de negócios em baixo carbono, como a possibilidade de compra e venda de diesel R (diesel com conteúdo renovável) e possíveis tratativas para o fornecimento de HVO (Hydrotreated Vegetable Oil). Desde 2023, as duas empresas vêm atuando em parceria de negócios para o desenvolvimento de soluções de baixo carbono. Em 2024, foi estabelecido acordo para…

05/01/2026 – 19:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em geral, empresas. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na súmula 105/14. A legislação tributária estabelece que, em regra, o período de apuração do IRPJ e da CSLL é trimestral. Esses tributos, contudo, podem ficar submetidos…

O governo brasileiro voltou a condenar a ação armada dos Estados Unidos na Venezuela, assim como o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira dama Cilia Flores, no último sábado (3). Durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador Sérgio França Danese disse que a paz na América do Sul está em risco. Segundo o diplomata, intervenções armadas anteriores no continente resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos, mortes, prisões políticas, tortura e desaparecimentos forçados. “O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos…

05/01/2026 – 17:14   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que transfere do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público a responsabilidade de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho de entidades de atendimento a crianças e adolescentes, como abrigos e programas socioeducativos. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4150/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Atualmente,…

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação nesta segunda-feira (5) em uma adega em Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista, após a morte de uma adolescente de 15 anos que teria ingerido bebida alcoólica comprada no local com suspeita de ter sido adulterada por metanol.  No entanto, o proprietário da adega acabou sendo preso por “ligação clandestina de energia elétrica e armazenamento irregular de fogos de artifício”, segundo a Polícia Civil. A polícia investiga se as bebidas que ele comercializava no local estavam adulteradas e poderiam ter provocado a morte da adolescente. No local foram apreendidas…

O Caminho da Capacitação encerrou o ano com 327 pessoas formadas na Região Metropolitana de São Paulo. As carretas de qualificação profissional do Governo do Estado passaram por um ciclo extra ao longo de 2025 e promoveram duas oficinas de curta duração, ampliando o acesso da população vulnerável a cursos gratuitos e certificados. LEIA TAMBÉM: Fundo Social de São Paulo qualifica mais de 8 mil pessoas com o Caminho da Capacitação em 2025 Veja os municípios da Região Metropolitana contemplados: Guarulhos Itapuí Itapevi Itaquaquecetuba Mauá Mogi das Cruzes São Bernardo do Campo Caieiras Cajamar Carapicuíba Francisco Morato Franco da Rocha Jandira…

05/01/2026 – 18:05   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito às sociedades anônimas (S/A). O texto acaba com a obrigação das companhias de divulgar publicações relevantes, como demonstrações financeiras e convocação da assembleia de acionistas, em jornais de grande circulação. Com a mudança, esses e outros documentos seriam publicados diretamente no site da Comissão de…