Autor: Redacao

As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União. Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do…

15/12/2025 – 19:48   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Afonso Hamm, relator na Comissão de Agricultura A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a construção de reservatórios de água para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), para o Projeto de Lei 1282/19, do Senado. O substitutivo retira restrições para obras de infraestrutura de irrigação, que serão classificadas como de utilidade pública. Maior produtividadeSegundo o relator, a ideia é garantir segurança jurídica e estimular…

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou que…

O Fundo Social de São Paulo iniciou, na última semana, a terceira etapa de distribuição de cestas básicas de 2025 na região de Araçatuba. Ao todo, os 43 municípios da região estão sendo atendidos com 8.215 cestas básicas, que podem beneficiar aproximadamente 32,8 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. A entrega ocorre de forma centralizada em um espaço de apoio no município de Araçatuba, com previsão de conclusão nesta segunda-feira (15). A estratégia logística adotada nesta etapa busca ampliar a eficiência da operação e facilitar o acesso dos municípios atendidos. As cestas são organizadas em um ponto de apoio…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública para cobrar da União e do governo do estado do Rio de Janeiro proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da cidade. O documento aponta o abandono do prédio e requer com urgência a preservação, segurança e organização imediata dos arquivos. De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, a ação se tornou necessária diante da deterioração acelerada do prédio e do risco real de perda de documentos essenciais para…

15/12/2025 – 19:40   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Coronel Fernanda, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essa nova modalidade de licença. Esse porte de arma específico terá validade de dez anos e será restrito aos limites do imóvel rural. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto de lei deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira, (15), a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como deputada Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima.  As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste como Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz. Segundo a denúncia, as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos. Em um episódio, em julho de 2021, as duas forneceram ao…

15/12/2025 – 22:10   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Eduardo da Fonte, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria três cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 4278/25 foi aprovado em Plenário nesta segunda-feira (15) com parecer favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande…

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares. Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia…

Uma pesquisa realizada com moradores do Rio de Janeiro que participaram da Festa Literária das Periferias (Flup) de 2025 mostra o lugar central ocupado pela literatura na vida dessas pessoas.  As entrevistas foram realizadas no evento, entre 19 e 30 de novembro de 2025, e os entrevistados disseram ter lido, em média, oito livros nos últimos 12 meses, e 82% deles estavam lendo alguma publicação quando a pesquisa foi feita. Os dados indicam um público leitor majoritariamente feminino (70%). Já a distribuição etária mostra equilíbrio: o maior grupo tem entre 30 e 39 anos (31,7%), seguido por pessoas entre 40 e 49 anos (25%) e entre…