Autor: Redacao
10/12/2025 – 19:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lançamento do livro “Votos na Corte Interamericana de Direitos Humanos” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias, baseadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Motta discursou na solenidade de lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Rodrigo Mudrovitsch. A obra, uma publicação da Edições Câmara, dedica-se ao exame detalhado dos votos que o autor emitiu ao exercer a função de magistrado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre os…
A violência contra mulheres e meninas continua a ser a violação de direitos humanos mais disseminada em todo o mundo. De acordo com a ONU Mulheres, apesar dos esforços realizados pelos Estados-membros das Nações Unidas, os níveis globais de violência não registaram reduções significativas desde a adoção da Plataforma de Ação de Pequim. Crises globais, conflitos, emergências humanitárias e o avanço das tecnologias digitais têm intensificado os fatores de risco e originado novas formas de violência.Iniciativa ACT e cooperação internacionalA iniciativa “ACT” para Acabar com a Violência contra Mulheres é uma parceria entre a Comissão Europeia e a ONU Mulheres, enquanto…
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência.. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena…
Financiamento da seguridadeAs plataformas deverão recolher 20% sobre a parcela remuneratória do trabalhador, mais 2% relativos ao seguro de acidente de trabalho. Para modelos de negócio baseados em taxa única mensal ou por serviço — desde que a taxa não ultrapasse 20% do valor cobrado — a contribuição patronal será de 10% mais 2% sobre a receita bruta auferida no mercado brasileiro. Remuneração e pisoO substitutivo estabelece em 30% o limite máximo que a plataforma pode cobrar do trabalhador por serviço (taxa única). Se a empresa optar por cobrar essa taxa máxima, ela estará sujeita à alíquota máxima de 23%…
10/12/2025 – 20:36 Marcos Oliveira/Agência Senado Embrapa enfrenta dificuldades financeiras, diz autor da proposta A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias. É o que determina a Lei 15.282/25, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. A nova norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 2694/21, de autoria do Senado. O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Lula (VET 31/25). O veto, entretanto, foi rejeitado em sessão conjunta do Congresso Nacional na…
Foi dada a largada para a 87ª edição dos Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”. A principal competição poliesportiva do estado de SP tem início na próxima sexta-feira (12), em Ribeirão Preto. Mais de 3 mil atletas de 169 municípios competirão por medalhas em 27 modalidades nas categorias sub-21 e livre: atletismo, badminton, boxe, basquete, basquete 3×3, biribol, bocha, capoeira, ciclismo, damas, futebol, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, kickboxing, malha, natação, supino raw, taekwondo, tênis, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, wrestling e xadrez. Confira a programação completa no site oficial dos Abertos. Essa é…
A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) a lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado em motocicletas, o mototáxi, na cidade. A publicação acontece um dia antes do prazo estabelecido pelo STF para que as empresas Uber e 99 pudessem começar a oferecer o serviço na capital paulista. Com as novas regras, as empresas desistiram de iniciar as atividades e irão recorrer contra a lei. A Lei 18349/2025 permite a prestação do serviço na cidade, mas exige uma série de regras, uso de sinalização específica pelo condutor, itens de segurança, seguros para condutores e passageiros e…
10/12/2025 – 17:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a representação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Em abril deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) pela perda do mandato de Braga por “abusar das prerrogativas parlamentares”. Na ocasião, foram 13 votos favoráveis e 5 contrários. A representação foi apresentada pelo Novo, que acusou Glauber Braga de quebra de decoro por ter expulsado da Câmara,…
A manutenção da Taxa Selic – juros básicos da economia – em 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Apesar de a decisão ter sido amplamente esperada pelo mercado, entidades empresariais e sindicais veem na postura do Banco Central (BC) um entrave ao crescimento econômico num cenário de inflação em queda, desaceleração da economia e perda de fôlego do mercado de trabalho. CNI: decisão ignora desaceleração Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o BC desconsiderou “evidências robustas” de que a economia já permitiria iniciar um ciclo de redução da Selic. O presidente da entidade, Ricardo…
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou esta quarta-feira que a Faixa de Gaza continua a ser palco de sofrimento generalizado. Turk rejeita também qualquer sugestão de que a chamada “Linha Amarela”, criada por Israel no interior do território, represente uma nova fronteira.“Linha Amarela” e novos deslocamentosAs declarações surgiram após a adoção, em novembro, da Resolução 2803, 2025, do Conselho de Segurança, que apoia um plano abrangente para pôr fim ao conflito. Turk enfatizou que Gaza “continua a ser um lugar de sofrimento, perda e medo inimagináveis”, pois embora “o derramamento de sangue tenha diminuído,…