Autor: Redacao
09/12/2025 – 20:05 Depositphotos Emenda beneficia proprietários de carros antigos O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A emenda tem origem na PEC 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos–MG). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão será retomada na próxima terça-feira (16), quando os ministros vão começar a votação que vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. O julgamento é realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado. A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente…
Após intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitivo turno de discussão a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital paulista. A matéria consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1487/2025, da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Foram 32 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta disciplina o uso do viário urbano para a prestação de transporte…
Nesta terça-Feira, dia 10, o dia será marcado pela alta concentração de nebulosidade no Estado de São Paulo, devido à influência do ciclone extratropical, o que contribuirá para a queda das temperaturas e deixará a sensação térmica mais amena. Ao longo do dia, haverá ocorrência de chuva persistente, por vezes forte, com risco de raios e rajadas de vento em todo o território paulista, especialmente na Baixada Santista, na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo. Essas chuvas estarão associados ao ciclone que atua sobre o Sul do Brasil, combinado com a alta umidade proveniente da região Amazônica. Diante…
09/12/2025 – 18:05 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator O relator setorial de educação e cultura do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), acolheu R$ 2,3 bilhões em emendas para estas áreas. O total do orçamento para o setor é de R$ 233,4 bilhões. Quase 78% dos recursos são para despesas obrigatórias, como os quadros de pessoal das 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Em relação ao total autorizado para 2025, há um aumento de 13,8%. Uma boa parte disso se refere à complementação da União para o Fundo de…
A Controladoria Geral do Estado (CGE SP) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo é que o órgão internacional avalie o conjunto de normas e as políticas de integridade da gestão paulista. A partir dessa análise, a OCDE apresentará recomendações para prevenir riscos de fraude e corrupção, aprimorar mecanismos de detecção e responsabilização e ampliar transparência, governança e compliance em toda a administração estadual. LEIA TAMBÉM: Radar Anticorrupção: Governo de São Paulo amplia ações É a primeira vez que uma controladoria estadual firma uma parceria com a OCDE, marcando…
O Conselho de Segurança da ONU convocou uma reunião nesta terça-feira para abordar o aumento do número de vítimas civis na Ucrânia e a destruição da infraestrutura energética do país devido aos ataques contínuos da Rússia. De acordo com um relatório da Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia, a população civil enfrenta ataques quase diários e dificuldades crescentes.Sem eletricidade e aquecimento no invernoEntre junho e novembro de 2025, as vítimas civis aumentaram significativamente, tanto na linha de frente quanto nas áreas urbanas. Também são observados ataques contínuos à infraestrutura energética, em meio à chegada do inverno, e…
O líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou de escandalosa a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em votação hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2162/23 que reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais militares. “Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente, envolvidos em uma trama golpista foram julgados e é inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, criticou. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria…
09/12/2025 – 18:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Paulinho da Força: “A redução que eu faço é geral” O relator da proposta que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (9) que sua proposta, se aprovada, vai libertar todos os presos do 8 de janeiro. “Com esse texto, todas as pessoas que foram presas serão soltas. Os advogados vão ter que pedir ao Supremo”, afirmou. Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ele afirmou que, “com…
O programa cumpre o compromisso de oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – para a administração pública. Foto: Governo de SP sourceCom informações da Agência São Paulo