Autor: Redacao

01/12/2025 – 17:23   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Moses Rodrigues é o relator da proposta Foi remarcada para o dia 9 (terça-feira), às 14 horas, em plenário a ser definido, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo. A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. Novo PNEMoses Rodrigues elaborou nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto…

Especialistas da ONU* expressaram a sua preocupação com as discussões em curso na União Europeia sobre a revisão da legislação relativa ao contrabando de migrantes e a sua compatibilidade com o direito internacional humanitário. A proposta, apresentada pela Comissão Europeia a 28 de novembro de 2023, encontra-se atualmente em análise pelo Parlamento Europeu. A legislação revista poderá criminalizar indivíduos que prestam assistência e protegem pessoas cujas vidas ou segurança estão em perigo.Isenção humanitária obrigatóriaDe acordo com os especialistas, a inclusão de uma isenção humanitária obrigatória seria coerente com o Protocolo das Nações Unidas contra o Contrabando de Migrantes e com…

01/12/2025 – 16:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda Salabert, autora da proposta que deu origem à nova lei O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276/25, sancionada na última sexta-feira (28) pelo presidente Lula. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), também garante infraestrutura sanitária e saneamento básico nas escolas. A nova lei é originária de projeto (PL 5696/23) de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), e outros seis deputados. “Há que se destacar que as adequadas condições de infraestrutura sanitária nas escolas propiciam meios para a…

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Fernando Barbosa Bossa classificou nesta segunda-feira (1º) como tentativa de feminicídio, sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade o caso da mulher atropelada e arrastada na capital paulista. Douglas Alves da Silva, de 26 anos, atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos, na manhã de sábado (29), na zona norte da capital paulista. Tainara Santos está internada Hospital Municipal Vereador José Storopolli. Ela teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada, por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. A Secretaria de Saúde do município não divulgou o…

A seleção brasileira feminina de futebol enfrenta Portugal, a partir das 16h45 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (2) no Estádio Municipal de Aveiro (Portugal), em seu último compromisso no ano de 2025. Este é o segundo compromisso do Brasil nesse tour em solo europeu. No primeiro, na última sexta-feira (28), a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias foi derrotada pela Noruega pelo placar de 3 a 1, no Estádio Municipal Ciudad de La Línea, que fica na província de Cádiz, na Espanha. O resultado encerrou uma sequência invicta de oito partidas da equipe verde e amarela. Em entrevista coletiva…

Destinado às mulheres cientistas, médicas e profissionais da saúde que se destacaram no setor de pesquisa científica ou no avanço da medicina, o Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig foi entregue na noite desta sexta-feira (1/12) em Sessão Solene na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria chegou à 4ª edição com o recorde de nomes indicados.  A cerimônia foi presidida pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), autora da Resolução 19/2021 que criou a premiação no Legislativo paulistano. A parlamentar contou que o prêmio reconhece e celebra mulheres que dedicam suas vidas à ciência e à medicina. “A ideia nasceu do meu desejo de valorizar…

01/12/2025 – 20:34   Marcelo Camargo/Agência Brasil Câmara analisa projeto de lei que combate o crime organizado no setor de combustíveis A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para discutir a aplicação de penas a líderes e membros de organizações criminosas, além do papel do Judiciário no âmbito do Projeto de Lei 2646/25. A audiência também vai debater os 40 anos do tratado sobre direito das vítimas. O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais para combater a atuação dessas organizações em setores da economia, como…

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), no Dia Mundial de Luta contra a Aids, que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta e citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), o que ainda não tem previsão de ocorrer. A inciativa envolve, mais especificamente, o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil. O medicamento, aplicado a cada seis meses, é uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição…

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras. Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas. “As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta]…

01/12/2025 – 19:34   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em reunião nesta segunda-feira O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele depôs nesta segunda-feira (1º) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após ser conduzido pela Polícia Legislativa do Senado. Esta foi a primeira condução coercitiva da CPMI e ocorreu depois…