Autor: Redacao
05/08/2025 – 15:24 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Talíria Petrone é a autora da proposta O Projeto de Lei 1008/25 define como propaganda enganosa o anúncio de práticas sustentáveis relacionadas a produto ou serviço sem a devida comprovação. Conforme a proposta, as práticas de sustentabilidade alegadas em publicidade devem ser comprovadas por certificações ou verificações rigorosas, baseadas em critérios científicos e na análise do ciclo de vida, definidos por órgãos competentes. O texto estabelece a divulgação de uma lista de certificadoras reconhecidas e a realização de campanhas educativas para informar os consumidores sobre os selos de sustentabilidade. O…
A presidência da COP30 está monitorando a forma com que os países abordam os direitos indígenas e das mulheres nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Segundo a diretora executiva da COP30, Ana Toni, até agora apenas 22 países entregaram suas NDCs à COP. “Estamos olhando para todas as NDCs que estão chegando. queremos que todos os países coloquem as terras indígenas, os direitos indígenas e os direitos das mulheres nas suas NDCs”, disse Ana Toni. O assunto foi debatido nesta terça-feira (5), em reunião conjunta das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de…
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A inadimplência entre as famílias que vivem na capital paulista cresceu em julho, atingindo o maior patamar desde abril de 2024, apontou um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a federação, o percentual de lares inadimplentes passou de 21,6% em junho para 22,1% em julho, com 905,7 mil lares com contas em atraso na cidade de São Paulo. Também houve aumento na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado 19,9% de inadimplência. O levantamento também apontou aumento entre os lares que não vão conseguir…
A Polícia Militar inaugurou nesta terça-feira (5) a nova sede do 26º Batalhão do Interior, localizado no bairro Jardim Novo II, em Mogi-Guaçu. A unidade atende cerca de meio milhão de pessoas e é responsável por outros sete municípios da região: Estiva Gerbi, Mogi-Mirim, Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Itapira e Santo Antônio de Posse. A obra foi finalizada no primeiro semestre deste ano e teve o investimento de R$ 9,9 milhões por parte do estado. Além do batalhão, também estão instaladas no imóvel a 1ª Companhia do 26º BPM//I, a Companhia de Força Tática e a Unidade Integrada de Saúde. Enquanto…
Estão abertas, até 22 de agosto, as inscrições para o Festival Curicaca. O edital lançado hoje (5) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é destinado a soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao enfrentamento de desafios produtivos e territoriais do país desenvolvidos por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo do concurso é fomentar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à transformação digital e à inteligência artificial, contribuindo para o fortalecimento da Nova Indústria Brasil (NIB). Podem participar startups, empreendedores, pesquisadores e cidadãos inovadores. O concurso está estruturado em duas categorias: ideação, voltada a pessoas físicas com ideias inovadoras ainda em fase inicial, e…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (5) a transferência de R$ 643,92 milhões aos 645 municípios paulistas. Este é o quinto e último repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, já descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os municípios já haviam recebido R$ 3,53 bilhões em quatro repasses, realizados em 8, 15, 22 e 29 de julho, relativos às arrecadações dos períodos de…
Na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar do meio de ano, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública nesta terça-feira e discutiu o PL (Projeto de Lei) 691/2025, do Executivo. A proposta institui as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros – legislação em vigor desde o fim de 2024 na capital paulista. O texto foi aprovado em 1º turno na Sessão Plenária do dia 25 de junho. No projeto, estão previstas mudanças pontuais…
A Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, por meio de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e vinculada ao Programa Municipal “Colhendo Dignidade”, desenvolve o Projeto de Horta Comunitária – uma iniciativa social e educativa que alia a produção orgânica de alimentos à formação de pessoas privadas de liberdade. A produção da horta é destinada ao Banco Municipal de Alimentos, que realiza doações para 42 entidades socioassistenciais, beneficiando mais de 4.500 pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Em um ano, já foram produzidas 12 toneladas de alimentos para entidades…
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris voltou a se reunir nesta terça-feira (5/8) após o recesso do meio de ano no Legislativo municipal. Além da apreciação de requerimentos, os integrantes do grupo realizaram a oitiva da coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, zona norte, responsável por fechar um estabelecimento que mantinha atividades relacionadas ao escaneamento da íris de cidadãos paulistanos. O objetivo do colegiado é apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecia recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris. Oitiva O depoimento de Dalva Marques…