Autor: Redacao

01/07/2026 – 17:02   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Rodrigo de Castro, proposta prestigia a autonomia municipal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, que inclui as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública no país. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e já aprovada pelo Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG). A PEC altera o artigo 144 da…

Uma semana depois dos terremotos de 24 de junho, o número de mortos na Venezuela chega a 2.295, segundo a última atualização divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo governo do país sul-americano. O total de feridos soma 11.267 pessoas. Diante da magnitude da tragédia, a presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, decretou luto oficial de sete dias, contados a partir das 6h desta quarta-feira. “A Venezuela tem a alma rasgada pelas perdas humanas causadas pelos devastadores terremotos”, disse comunicado assinado por Delcy Rodriguez. “Nestes momentos de profunda tristeza, abraçamos os que sofrem com essa tragédia e reafirmamos nosso compromisso de acompanhá-los e protegê-los.” Os…

01/07/2026 – 17:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. As propostas nesse regime podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. Entre os itens que podem ganhar urgência está o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que criminaliza a misoginia. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli sourceCom informações da Câmara dos Deputados

O Governo de São Paulo entregou nesta quarta-feira (2) 296 apartamentos do Residencial Cores de São Bernardo, em São Bernardo do Campo. As moradias são destinadas a famílias removidas, em 2024, do Galpão Eiji Kikuti, área de altíssimo risco ocupada em condições precárias e com iminente perigo de incêndio.  As unidades integram o programa Casa Paulista e foram financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), com investimento estadual de R$ 53,3 milhões.  A entrega dá continuidade ao atendimento habitacional iniciado após a desocupação da área de risco, quando cerca…

A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) divulgou um apelo emergencial para obter US$ 14,85 milhões para o apoio a famílias afetadas pelos terremotos de 24 de junho na Venezuela. O desastre deixou mais de 2 mil mortos e cerca de 11 mil feridos. A Acnur disse que sua operação na Venezuela já enfrentava limitações financeiras antes da tragédia. E que novos recursos são essenciais para manter a assistência já prestada e levar proteção aos afetados pelos tremores. “Até a ocorrência dos terremotos, apenas 11% dos recursos previstos para a atuação da agência no país em 2026…

01/07/2026 – 19:39   •   Atualizado em 01/07/2026 – 20:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, do Senado, que aumenta de 18 para 25 anos o tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que retornará ao Senado devido às mudanças. Ele incluiu no projeto as plantas ornamentais e seus porta-enxertos e as cultivares de cana-de-açúcar. A ideia é manter a…

01/07/2026 – 21:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pereira: “momento histórico” para “correção da realidade dos microempreendedores” O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a proposta de elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI) até 2028. Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PLP 108/21). Segundo o governo, a medida poderá beneficiar cerca de 17 milhões de MEIs. A proposta, já aprovada pelo Senado, tramita em…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Aparte é uma intervenção breve feita por um vereador durante o discurso de outro parlamentar. Ele pode ser usado para fazer uma pergunta, um comentário, uma contestação ou pedir um esclarecimento sobre o assunto em debate. O aparte só acontece com a autorização do orador e não pode durar mais de dois minutos. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo também estabelece situações em que apartes não são permitidos, como durante a condução dos trabalhos pelo presidente da sessão, nos encaminhamentos de votação, nas declarações de voto, nas explicações pessoais e durante o…

01/07/2026 – 19:09   Douglas Gomes/Câmara dos Deputados Motta assina nomeações ao lado do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta quarta-feira (1º) a nomeação de 70 novos servidores aprovados no último concurso público. São 35 cargos de analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão, e 35 de técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo — ambos de nível superior. Segundo o presidente, a chegada dos concursados faz parte de um esforço contínuo de modernização e eficiência da instituição. “Estamos fortalecendo o quadro da nossa Casa com novos talentos para aprimorar…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em ação conjunta, protocolaram esta semana pedido de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly. O montante da dívida ativa, que engloba débitos com União, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estado de São Paulo, supera a marca de R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões se referem à dívida ativa do estado de São Paulo, e cerca de R$ 15 milhões do FGTS. O pedido foi feito com base…