Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/5), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 44 projetos das vereadoras e dos vereadores da Casa. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda votações e em discussão e votação únicas.

De acordo com o 1º vice-presidente do Legislativo paulistano, vereador João Jorge (MDB), a Câmara Municipal tem trabalhado intensamente na discussão e aprovação de projetos. “Toda semana estamos votando projetos. As comissões estão funcionando. Hoje votamos projetos que versam sobre segurança pública, especialmente nos que dizem sobre proteção às mulheres, combate ao feminicídio”.

João Jorge destacou a aprovação do PR (Projeto de Resolução) 36/2025. O texto cria a Comissão Permanente de Segurança Pública. “A segurança pública tem sido uma das maiores preocupações dos brasileiros. Já existe a Comissão Extraordinária de Segurança Pública. Com esta nova comissão, vamos discutir com ainda mais seriedade assuntos relacionados à criminalidade e à segurança pública sejam discutidos toda semana aqui”.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

– PL 389/2024 – vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO)

inclui, o § 4º, ao Art.5º, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências. [espaço mínimo aberto em caso de fechamento de rua]

Fase da discussão: 2ª 

Aprovação: maioria simples (substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente).

– PL 116/2024 – vereador Alessandro Guedes (PT) e outros parlamentares

Autoriza a criação no município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na cidade de São Paulo.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 775/2025 – vereadores Cris Monteiro (NOVO) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oficinas de Educação Financeira no âmbito do município de São Paulo.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 622/2025 – vereador Dheison Silva (PT)

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 1082/2025 – vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Ely Teruel (MDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

– PL 1030/2025 –  vereadores George Hato (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 282/2024 – vereadores Hélio Rodrigues (PT) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO)

Determina a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar nos equipamentos de educação públicos e privados, equipamentos de assistência social, equipamentos de saúde, equipamentos de esporte e cultura de São Paulo e terminais de ônibus.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 757/2023 – vereadores Isac Félix (PL) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Institui o Banco de Ossos no município de São Paulo e dá outras providências

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 294/2023 – vereadores João Ananias (PT) e outros parlamentares

Autoriza o poder Executivo municipal a criar a Casa de Cultura de RIMAS DE RAp e Hip Hop em São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento).

– PL 128/2002 – ex-vereadores Carlos Neder (PT) e Alfredinho (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT)

“Institui o ‘Programa Escola Aberta’ a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal e dá outras providências.”

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 379/2020 – ex-vereadores Quito Formiga (PSDB) e outros parlamentares

Institui a Galeria de Arte a Céu Aberto como Polo Artístico, Cultural, Histórico e Turístico da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 626/2025 – vereadores Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Silvinho Leite (UNIÃO) e Sonaira Fernandes (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 527/2022 – vereadores Rute Costa (PL) e outros parlamentares

Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do município de São Paulo.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 446/2024 – vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e outros parlamentares

Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo, com foco na endometriose, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 463/2024 – vereador Senival Moura (PT)

Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na rede municipal de ensino do município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 1264/2025 – vereadores Silvinho Leite (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e André Santos (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de Libras e o acesso a braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 889/2025 – vereador João Jorge (MDB) e outros parlamentares

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª 

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

–  PL 261/2026 – vereadores Fabio Riva (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 888/2025 – vereador Gabriel Abreu (PODE)

Denomina a praça compreendida na Rua Davi Banderali entre os números 386-400, no Conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 116/2026 – vereador Kenji Ito (PODE) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Altera os artigos 1 e 2 da Lei 16.816 de 2 de fevereiro de 2018. [Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros “flanelinhas”]

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PDL 21/2026 – vereador Thammy Miranda (PSD)

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta ao dr. Fadlo Fraige Filho e dá outras providências.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (substitutivo da CCJ).

– PDL 68/2026 – vereador Silvão Leite (UNIÃO)

Concede a honraria Salva de Prata ao Rotary Club de São Paulo Santo Amaro.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PL 356/2023 – vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizado anualmente no dia 28 de junho e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 47/2024 – vereadores Sidney Cruz (MDB) e Jair Tatto (PT)

Cria o Centro de Referência ao Forró no município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 195/2024 – vereadores Sandra Santana (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 417/2024 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Altera a denominação da Emei Borba Gato para Emei Parque Infantil Professora Lisete Arelaro e dá outras providências

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 127/2025 – vereador Gilberto Nascimento (PL)

Altera a denominação da Rua Piedade para Rua Piedade Missionário David Martins de Miranda, e dá outras providências

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 346/2025 – vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e André Santos (REPUBLICANOS)

Cria o Selo Municipal “Igreja Acessível a Todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 439/2025 – vereadores Simone Ganem (PODE), Silvinho Leite (UNIÃO) e André Santos (REPUBLICANOS)

Institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 944/2025 – vereadora Keit Lima (PSOL)

Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 962/2025 – vereador Celso Giannazi (PSOL)

Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PL 1055/2025 – vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO)

Cria o programa municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da rede municipal de ensino de São Paulo.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivo da CCJ).

– PL 1477/2025 – vereadora Amanda Paschoal (PSOL)

Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PL 381/2023 – vereadora Edir Sales (PSD)

Oficializa o hino do distrito de Sapopemba, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples.

– PR 36/2025 – vereadores Sargento Nantes (PP) e outros parlamentares

Altera a Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública, alterando o caput do Art. 39 e acrescentando o inciso VIII.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 1128/2025 – vereadora Renata Falzoni (PSB)

Institui o programa de cardápio municipal sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

– PL 770/2024 – vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e Sandra Santana (MDB)

Dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres nos Centros Educacionais Unificados (Ceus) do município de São Paulo.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivos da Comissão de Administração Pública e da CCJ).

– PL 475/2025 – vereador Major Palumbo (PP)

Autoriza o poder Executivo a instituir o programa ‘Transporte Noturno Seguro para Mulheres’ no município de São Paulo, com transporte porta a porta gratuito ou de baixo custo no período entre 0h e 5h da manhã, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria absoluta (substitutivos da CCJ).

– PL 1380/2025 – vereadora Luana Alves (PSOL)

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração do Prêmio Troféu Raça Negra, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples (substitutivo da CCJ).

– PDL 23/2026 – vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao pastor Aluízio Antônio Silva.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (substitutivo da CCJ).

– PDL 36/2026 – vereador Dr. Milton Ferreira (PODE)

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Grupo Schioppa e dá outras providências

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 139/2025 – vereadora Sonaira Fernandes (PL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata às semeadoras do Agro da Faesp/Senar-SP, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural paulista e pelos reflexos positivos de suas ações na cidade de São Paulo.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 67/2026 – vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL)

Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Regina Carnovale Nunes e dá outras providências.

Discussão e votação únicas

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PL 442/2023 – vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvinho Leite (UNIÃO)

Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do município de São Paulo e dá outras providências.

Fase da discussão e votação: 1ª

Aprovação: maioria absoluta.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (2/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível no vídeo abaixo:

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sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo