11/08/2025 - 09:20  

Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil

Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). A propostaA PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está baseada em três eixos: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado pela Lei 13.675/18; amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Da Redação - RL

sourceCom informações da Câmara dos Deputados