07/07/2026 - 17:03  

Raimundo Costa: muitos trabalhadores complementam a renda com atividades sazonais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao pescador artesanal trabalhar de forma temporária durante o período de defeso (quando a pesca é suspensa para a reprodução das espécies) sem perder o seguro-defeso. Pelo texto, o benefício poderá ser mantido desde que a remuneração desse trabalho extra não ultrapasse um salário mínimo mensal. Atualmente, a legislação impede o pagamento do seguro-defeso quando o pescador exerce atividade remunerada. Foi aprovada a versão (substitutivo) do relator, deputado Raimundo Costa (PSD-BA), para o Projeto de Lei 7144/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

O relator manteve o objetivo original da proposta, que integra o seguro-defeso a programas públicos de qualificação profissional e de diversificação da renda.

Durante o período de suspensão da pesca, o pescador artesanal poderá participar de cursos de formação, ações de educação ambiental e capacitação para atividades como turismo e artesanato.

A participação nessas atividades será facultativa e não será exigida para receber, manter ou renovar o seguro-defeso.

A implementação das mudanças dependerá da cooperação entre a União, os estados e os municípios, conforme a disponibilidade de recursos.

Segundo o relator, a proposta reconhece a realidade das comunidades pesqueiras, nas quais muitos trabalhadores complementam a renda com atividades sazonais.

"A exceção proposta para o trabalho temporário impede o uso indevido do benefício por trabalhadores que, na prática, tenham se desvinculado da atividade pesqueira artesanal", afirmou Raimundo Costa.

Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara dos Deputados