A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado à sua condição. Pela proposta, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 4359/25, do ex-deputado Romero Rodrigues (PB). O texto do relator incluiu na nova regra as escolas particulares de todos os níveis de ensino. Jerry afirmou que a proposta amplia a inclusão ao remover barreiras sensoriais ou motoras que podem atrapalhar o aprendizado. "A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante", explicou o relator. O desconforto com tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção em alunos com deficiência.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
sourceCom informações da Câmara dos Deputados
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