20/07/2026 - 12:59  

Reginaldo Veras reuniu duas propostas em um único texto

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui escolas comunitárias da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Criado em 1955, o programa garante recursos federais para oferecer alimentação aos estudantes da educação básica da rede pública durante o período letivo. Os repasses são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e escolas federais para a compra de alimentos destinados às refeições escolares.

Transporte escolarA proposta também assegura prioridade no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) aos estudantes da educação básica da rede pública que vivem em áreas rurais.

O texto também permite que veículos do transporte escolar rural sejam usados por outros estudantes e profissionais da educação quando houver vagas, desde que o atendimento aos alunos da zona rural não seja prejudicado.

Texto aprovadoFoi aprovado o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 5210/25, do deputado Rogério Correia (PT-MG), e a outro apensado (PL 5284/25), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Veras optou por reunir as duas propostas em uma única versão. Na avaliação do relator, o substitutivo mantém o atendimento prioritário aos estudantes da zona rural e amplia o aproveitamento dos veículos de transporte escolar quando houver assentos disponíveis. Próximos passosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara dos Deputados