06/07/2026 - 12:07  

Eriberto Medeiros, relator da proposta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22, do deputado José Nelto (União-GO). Eriberto Medeiros apresentou três emendas, promovendo ajustes na redação original. A proposta beneficia feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais. As mudanças feitas pelo relator retiraram a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor e transformaram a medida sugerida em autorização. Próximos passosO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker

sourceCom informações da Câmara dos Deputados