20/05/2026 - 15:44  

Deputado General Pazuello, relator do projeto de lei

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1396/25, que prevê a criação de cotas para ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas, em editais de licitação de obras e serviços públicos. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). Hoje, a legislação já autoriza essa reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e para pessoas que saíram do sistema prisional. Má condutaO relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a aprovação do texto original do deputado Nicoletti (União-RR), com emenda. A modificação deixa claro que a reserva de vagas não vale para ex-militares que foram desligados do serviço por condutas impróprias. "Os militares trazem valores de disciplina, organização e liderança, atributos ideais para obras públicas. No entanto, é preciso separar o joio do trigo e afastar do amparo do projeto de lei aqueles militares que foram desligados por má conduta", explicou Pazuello no parecer aprovado. Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara dos Deputados