03/07/2026 - 16:40  

Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 232/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade aos procedimentos relacionados à triagem neonatal, como o teste do pezinho. A prioridade deverá ser adotada por estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto também autoriza gestores de serviços de saúde, públicos e privados, a firmar acordos e convênios para agilizar a emissão dos laudos desses exames. Mudanças no texto originalA relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Rosangela Moro (PL-SP), com uma emenda que atribui ao Ministério da Saúde a competência por regulamentar a medida no Sistema Único de Saúde (SUS). Teste do pezinhoO teste do pezinho é oferecido pelo SUS desde 2001, quando foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal. Ele permite identificar precocemente diversas doenças que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como:

• fenilcetonúria;
• hipotireoidismo congênito;
• fibrose cística;
• doença falciforme; e
• outras enfermidades genéticas e metabólicas.

Ampliação e eficiênciaEm 2021, a Lei 14.154/21 ampliou o número de doenças rastreadas pelo programa. Segundo Silvia Cristina, essa ampliação exige mais eficiência na coleta, no transporte das amostras, na análise laboratorial e na comunicação dos resultados às famílias e às equipes de saúde. "Não basta ampliar o número de doenças rastreadas sem assegurar eficiência e tempestividade no fluxo de diagnóstico e encaminhamento terapêutico", afirmou a relatora. "Em muitos casos, poucos dias de atraso são suficientes para comprometer irreversivelmente o prognóstico clínico da criança", alertou. Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara dos Deputados