15/07/2026 - 10:27  

Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um modelo nacional de atendimento humanizado e de coleta de provas para casos de estupro de vulnerável. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4210/25, do deputado Delegado da Cunha (União-SP). “O substitutivo não enfraquece nenhum dos mecanismos propostos pelo autor; ao contrário, confere maior precisão normativa, operabilidade prática e segurança jurídica”, avaliou o relator.

PrazosA nova versão mantém a criação do programa "Ação Protetiva 360°", tendo como uma das principais mudanças a obrigatoriedade da coleta imediata de vestígios biológicos logo após o acolhimento da vítima. Segundo o relator, a janela máxima para a preservação desse material é de apenas 72 horas. O novo texto também define o prazo máximo de 30 dias para a emissão dos laudos periciais. O projeto original citava apenas "prazos legais", especificá-los. O substitutivo detalha ainda quem pode acionar os núcleos de atendimento:

• a própria vítima;
• familiares;
• profissionais de saúde ou de assistência social; e
• membros do Conselho Tutelar.

Suspeita familiarQuando o pai, a mãe ou o responsável legal for suspeito do crime, a Justiça poderá autorizar a coleta de material biológico. A medida evita que o próprio agressor impeça a preservação dos vestígios criminais. Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara dos Deputados