15/06/2026 - 19:26  

Delegada Ione: medida de baixo custo

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/25, que obriga órgãos públicos a divulgar, de maneira permanente e em local visível, os canais oficiais para denúncia de casos de violência contra a mulher. O projeto, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), exige que as divulgações informem, no mínimo, o Disque 180 – exclusivo para denúncias de agressões contra mulheres – e o Disque 100 – para denúncias de violações contra grupos vulneráveis (crianças, idosos e minorias). As informações deverão estar disponíveis em todos os órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios, abrangendo a administração indireta, como agências e autarquias. O texto também prevê a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que registra casos de violência e outros agravos à saúde. A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirmou que a medida ajuda as vítimas a encontrar rapidamente informações sobre acolhimento e medidas de proteção. Segundo a deputada, a iniciativa ajuda a combater a violência contra a mulher e pode ser implantada com baixo custo. "Muitas vítimas só conseguem romper o ciclo de violência quando têm acesso claro e imediato aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos", disse a relatora. Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub

sourceCom informações da Câmara dos Deputados